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Conheça a Violência Disfarçada de Cuidado

18 de março de 2016

A glamurização do amor, a intensidade dos sentimentos, a ilusão da eternidade dos mesmos faz com que muitas mulheres tenham fortes atitudes de entrega, renúncia, dedicação e doação. A busca de uma relação estável, para elas, é igual ao clímax do amor e da paixão.

Segundo a psicóloga Jane Felipe de Souza, quando esta fantasia não se concretiza, elas podem passar a serem vítimas de diversos tipos de violência: física, moral, emocional e até patrimonial. A violência chamada benévola pode ser disfarçada de proteção por parte do marido ou companheiro que as fazem perder a individualidade, a privacidade e a renunciar a seus planos e projetos.

Para ela, que é professora da Faculdade de Educação da UFRGS e pesquisadora do Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero, maus tratos emocionais às mulheres podem levar à redução da autoestima, constrangimento, humilhação, isolamento, a sentir-se manipulada e ameaçada, sob vigilância constante e perseguição.

“O paternalismo é o início de tudo isto, por isto as crianças devem ser ensinadas que nada é eterno em termos de relacionamento e que estes sempre devem ser pautados pelo respeito”, observa. Acrescentando que importante também é promover o debate sobre as diversas formas de violência, em especial aos maus-tratos emocionais contra mulheres e crianças.

“A violência psicológica repetida regularmente leva à destruição da autodeterminação e da autoimagem da mulher e se configura como assédio ou violência moral. E essa, muitas vezes, abre o caminho para a violência física”, ensina a psicóloga.

E resume que a Lei Maria da Penha reconhece a existência da violência psicológica e moral dentre as formas de violência cometidas contra a mulher. “Mas a possibilidade de punição por algum dano comprovado à integridade psicológica da mulher é muito rara de se efetivar na prática, porque a real expectativa é pela comprovação de um dano físico”.

Uma situação bastante comum é o controle sobre comportamento, hábitos e vida social. O companheiro pode “sugerir” à mulher que não use uma roupa mais atraente ou não saia com as amigas à noite para “protegê-la”.
“A violência benévola pode ser interpretada como prova de cuidado e amor”, fala Jane, mas comportamentos invasivos também costumam ser interpretados dessa maneira. É o caso do namorado que liga várias vezes ao dia ou aparece de surpresa.
“Ele me ama”, pensará a namorada, achando a atitude muito romântica. “Mas ele pode estar, na verdade, exercendo controle sobre os passos da mulher”, diz Jane.

A pesquisadora foi palestrante no I Colóquio da História da Saúde da Mulher, realizado pelo Centro Histórico-Cultural da Santa Casa e patrocinado pela Secretaria de Diretos Humanos e Secretaria Adjunta da Mulher de Porto Alegre.

Rosa Pitsch (MTb-5015)

A Polêmica do Shortinho

18 de março de 2016

Lícia Peres, socióloga

Ocorrem algumas campanhas e mobilizações, como a polêmica do uso do shortinho nas escolas, que considero irrelevantes. Mas nem por isso deixam de merecer algumas considerações, face aos seus desdobramentos.

Não acredito que o motivo básico da reivindicação sejam as altas temperaturas. A vestimenta serve para proteger o corpo humano do frio e do calor. Em áreas desérticas as roupas cobrem toda a superfície da pele, justamente para evitar os raios solares. Tudo indica que as razões do protesto são de outra natureza: a vontade de afirmação, compreensível na adolescência, o desejo de seguir a moda, uma insatisfação difusa e a busca de uma causa. Não é à toa que existe a expressão “rebelde sem causa”. E permito-me afirmar que o shortinho está longe de ser uma boa causa. As instituições de ensino estão no direito de estabelecer algumas normas para o vestuário e o comportamento.

Por outro lado, as meninas –de 13 a 17 anos- responderam, de forma madura, aos argumentos inaceitáveis de que a maneira de vestir pode provocar agressões sexuais, ou seja, caso ocorressem, elas seriam as causadoras e não as vítimas. Afirmaram ,justamente, que não cabe à mulheres a prevenção do assédio e conclamam que os ensinamentos ditem o respeito. Contestaram o machismo com bons argumentos, embora, em sala de aula, nunca tivessem discutido o feminismo e outros temas importantes.

Quanto a impedir que os homens sexualizem partes normais do corpo feminino, a questão não é essa, até porque não é possível impedir as fantasias alheias ,eles só não podem avançar o sinal, ou serem desrespeitosos ou abusados. O convívio entre os sexos precisa ser civilizado, caso contrário voltaríamos para a árvore, a caverna e o tacape. Como regra: a mulher pode dizer sim quando quiser, quando disser não, é não.

Tem modas masculinas que desgosto profundamente: as calças de fundilho caído com a cueca à mostra, por exemplo. Acho horrível .Isso não significa que os usuários devam sofrer qualquer tipo de deboche ou perseguição.

O umbigo à mostra do ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti eu considerava quase uma ofensa pessoal. Mas, nunca escrevi uma palavra sobre. Era questão privada.

Mas voltando ao tema , creio que a instituição de ensino que reafirmo,tem atribuição de ditar normas de vestuário, tem a oportunidade de praticar o convívio democrático, buscando entre alunas, pais e direção um consenso para maior flexibilização. Na discussão do shortinho vieram à tona coisas muito importantes e espero que sejam aprofundadas.

Licença maternidade e prematuros

18 de março de 2016

Por Rafaela Cristina Mathias, pós-graduanda em Direito do Trabalho pela Escola Paulista de Direito – EPD, sócia do Castilho & Scaff Manna Advogados

A Licença Maternidade foi instituída pela Constituição Federal e incluída no rol de direitos fundamentais dos trabalhadores, por meio do artigo 7º, no intuito de garantir a todos, desde o nascimento, o desenvolvimento saudável e digno conferido pela entidade familiar. De cunho eminentemente social, a PEC 99/2015, proposta pelo senador Aécio Neves, que altera o inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal, prevê a extensão da licença maternidade aos dias em que o recém-nascido permanecer internado na rede hospitalar, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias, estendendo-se a licença-maternidade, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado.

Com efeito, denota-se que a principal justificativa para a alteração inserta na presente proposta é a proteção à vida, dignidade do recém-nascido e da mãe, além da busca pela redução da mortalidade de crianças com nascimento prematuro, que, segundo dados do Ministério da Saúde, beira a 11,7% no Brasil.

Tanto é assim, que, no mesmo contexto, saliente-se outro projeto apresentado pelo senador, Projeto de Lei nº 742/2015, que também caminha para aprovação, com vistas a regulamentar os cuidados e atenção aos nascidos prematuramente, com igual intuito de lhes garantir maior proteção nesta fase delicada do início da vida. O texto classifica como prematuras crianças nascidas com menos de 37 (trinta e sete) semanas de gestação, subdividas em prematuridade “extrema, àquelas nascidas antes de28 semanas; moderadas, aos nascidos entre 28 e 31 semanas e 6 dias; e tardia, aos com nascimento entre 32 e 36 semanas e 6 dias.”

Em análise e interpretação ao texto inicial proposto, o que se pretende é dilatar o período de licença maternidade de 120 dias, que, atualmente, inicia-se entre o 28º dia antes do parto e o parto, efetivamente. Se aprovada e sancionada pela Presidente da República, a contagem do prazo de licença maternidade será iniciada somente após a alta médica do recém-nascido, período pelo qual a mãe empregada não poderá ter seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa pelo empregador, nem deixará de receber o salário integral.

Tal medida garante à mãe integral respeito a sua dignidade e a dignidade do recém-nascido, vez que poderá gozar do período integral de licença maternidade, enaltecendo as disposições constitucionais vigentes, especialmente, os direitos e garantias fundamentais da trabalhadora gestante.

Todavia, vale consignar que, apesar de os projetos serem grande impulso aos direitos e dignidade humana, se percebe discussões calorosas por parte dos empregadores, pois, estes, já encarregados com tamanha carga tributária, serão os responsáveis, nos termos do artigo 72, da Lei Federal nº 8.213/1991, pelos custos oriundos da presente extensão, não só do prazo, mas também, do salário das empregadas, ainda mais, considerando a total ausência de limitação do lapso temporal passível de internação dos nascidos prematuros.

Neste contexto, resta subentendido que a natureza claramente social das propostas apresentadas tende a superar os impasses financeiros que, evidentemente, surgirão em caso de aprovação, haja vista a valorização do direito à vida, dignidade e bom desenvolvimento desde os primórdios da vida humana.

As Sufragistas

6 de janeiro de 2016

Lícia Peres*

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Ao sair emocionada do filme “As Sufragistas”, fui tomada pela imperiosa necessidade de comentá-lo. A luta das inglesas pelo direito ao voto, liderada por Emmeline Pankhurst (Meryl Streep) no início do século 20, é a nossa história – a história de todas as mulheres – que transcorre sob nossos olhos. Ali estão o sacrifício e a força das pioneiras –as primeiras vozes do feminismo – levantando-se contra a opressão. É possível compreender que, naquele contexto, para enfrentar a dureza da repressão, era inviável manter os ‘bons modos “. As mulheres, mesmo enfrentando abusivas condições de trabalho, eram vistas como incapazes de escolher os governantes.

A radicalização de suas ações imporá imensos sacrifícios pessoais e elas pagam o preço. À tentativa de ridicularizá-las elas levantam ainda mais alto suas vozes e seus cartazes. São movidas pelos ideais de liberdade e justiça quando defendem seus direitos. Encarcerá-las não aprisiona sua determinação.

A direção segura de Sarah Gravon, o desempenho da lavadeira Maud Watts (Carey Mulligan) é maravilhoso. Observa-se que a má vontade em relação ao feminismo vem aos poucos desaparecendo. Existe uma compreensão maior da importância do movimento na transformação da sociedade. É sabido que as mulheres que não foram protagonistas nessa luta, foram por ela beneficiadas. A geração das novas feministas – força renovadora – entende a importância de denunciar a desigualdade salarial entre homens e mulheres,de combater a violência doméstica cujos índices são vergonhosos, de trabalhar por uma maior representação parlamentar que mal alcança 10% no Congresso Nacional, de denunciar todo tipo de discriminação. No que se refere ao aborto, o fato de a clandestinidade levar as mulheres, particularmente as pobres, a arriscar suas vidas quando se sentem impossibilitadas de levar adiante a gravidez, exige uma reação à visão punitiva. Criminalizar jamais será a solução.

O filme é inspirador. Reforça o orgulho de ser mulher e o desejo de honrar as pioneiras, prosseguindo na luta pela efetivação de nossa cidadania.

“As Sufragistas” são um presente de fim de ano. Um belo e inesquecível filme.

* Socióloga.

É preciso estar atenta e forte!

6 de janeiro de 2016

Eloá Muniz*

A decisão publicada no site do STJ – Superior Tribunal de Justiça no dia 24 de dezembro de 2015, às 8h, referente ao Processo HC 298499 constitui-se em uma ameaça de retrocesso às Políticas para as Mulheres.

DECISÃO

Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus

O habeas corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha. Este é o entendimento dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Os ministros julgaram o recurso da defesa de um homem acusado de ameaçar a companheira. Ele não concorda com as medidas determinadas pelo Juizado de Violência Doméstica de Maceió, como manter distância mínima de 500 metros da mulher, não frequentar a residência nem o local de trabalho dela e evitar qualquer contato com familiares e testemunhas da vítima. Em caso de descumprimento, pode ser preso preventivamente.

Passados quase dois anos da imposição das medidas protetivas, o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia contra o suposto agressor. Inconformado com a decisão de Primeiro Grau, sob a alegação que as medidas ferem seu “direito de ir e vir”, o homem recorreu então ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Para isso, utilizou o habeas corpus. O Tribunal, no entanto, não analisou o pedido por entender que o HC não é o instrumento legal adequado.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, representante do acusado, recorreu então ao STJ, sob a alegação de que a Lei Maria da Penha não prevê qualquer recurso contra decisões judiciais que impõem medidas protetivas. No julgamento , os ministros reconheceram que o habeas corpus pode ser utilizado nesses casos e determinaram que o Tribunal de Justiça de Alagoas analise a questão.

“Se o paciente não pode aproximar-se a menos de 500 metros da vítima ou de seus familiares, se não pode aproximar-se da residência da vítima, tampouco pode frequentar o local de trabalho dela, decerto que se encontra limitada a sua liberdade de ir e vir. Posto isso, afigura-se cabível a impetração do habeas corpus, de modo que a indagação do paciente merecia uma resposta mais efetiva e assertiva”, referiu o STJ na decisão.

Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça/O Tribunal da Cidadania

* Professora e Psicanalista

A travessia da felicidade

6 de janeiro de 2016

Marisa Faermann Eizirik *

“E existe a trajetória… em matéria de viver nunca se pode chegar.” (Clarice Lispector)

Falar sobre o que é a felicidade é refletir sobre o que é importante na vida, com a clareza de que não será o mesmo para todas as pessoas, que as prioridades e os caminhos, os gostos e as necessidades são diferentes.

Há questões que ocupam a empreitada humana em todas as épocas e, tal como o amor e a amizade, a felicidade é uma delas. É um tema recorrente e fundamental em toda a história do pensamento. As duas principais correntes filosóficas helenísticas, o epicurismo e o estoicismo, se ocuparam dela. Epicuro, em sua famosa Carta sobre a Felicidade (sec. 4 a.C.), define-a como a ausência de dor física e de turbulência do espírito, pregando uma distensão. Em contraponto, Sêneca (sec. 1 d.C), em Da Vida Feliz, acredita que a felicidade implica tensão, busca da virtude, da sabedoria, algo que precisa ser trabalhado, investido, como um ideal que não é da ordem da posse, mas da procura. Localizada no plano da ética, a questão da felicidade – como aquilo que o homem é capaz de criar por si mesmo – ocupou os filósofos em todos os tempos, de Platão, Aristóteles, Spinoza, Kant e Nietzsche, para citar alguns, aos nossos dias, em que os filósofos da liberdade (como Sartre) ou da diferença (como Derrida) concordam em que não há a possibilidade de uma ideia geral de felicidade, como um fim a ser atingido, mas escolha existenciais, movidas por desejos e expectativas extremamente diversificadas, individual e socioculturalmente.

Falar sobre o que é a felicidade é refletir sobre o que é importante na vida, com a clareza de que não será o mesmo para todas as pessoas, que as prioridades e os caminhos, os gostos e as necessidades, são diferentes, sem a expectativa de esgotar as questões e chegar a uma ideia definitiva que satisfaça todas as exigências. Assim, não podemos falar em felicidade abstrata. Como a vida, a felicidade é “minha”, pois afeta o núcleo íntimo da vida. Ela é particular e intransferível. Está em conexão com o que eu sou e desejo, e, mais ainda, com o que desejo ser, necessito ser.

A felicidade, segundo Gianetti, “não é algo que se compra, embrulha e leva para casa”. Não é algo ligado ao ter, mas ao fazer. “Ela não é um humor ou um estado de ânimo, por mais exaltados e duradouros que sejam, mas o resultado de uma vida bem conduzida, ou seja, das escolhas e valores que definem nosso percurso. Jamais será um estado final, que se possa adquirir e tomar posse de uma vez por todas”. Como uma atividade, a felicidade se cultiva e constrói e, por alguns momentos, se conquista e desfruta. É fonte de alegria, mas está sempre a exigir de nós empenho, amor, e contínuo recomeço.

Acentuando a característica humana de ser e já não ser, não ser e talvez não poder vir a ser, Marias define a felicidade como “o impossível necessário”, aquilo que pode ser uma realidade desejada e nunca alcançada, ou concluída: é o esforço para atingir porções, ilhas ou momentos de felicidade, o que já é uma forma de vivê-la. Felicidade é apaixonar-se pela possibilidade de viver. Enquanto algo ideal, feito nirvana ou paraíso a ser encontrado e possuído, sabemos que é uma miragem. Porém enquanto busca, é sempre instigante o movimento de valorização e aceitação de si e, ao mesmo tempo, de batalha para não permanecer o mesmo. Viver a felicidade enquanto travessia, desfrutando dos prazeres possíveis, das conquistas concretas, em nossos diferentes momentos de vida.

Existem as contingências às realidades, e a elas não é necessário se submeter de forma passiva e resignada. É preciso “escolher a si mesmo”, considerando as possibilidades pessoais e os constrangimentos objetivos do mundo. Mas o que significa “escolher a si mesmo”? É no teatro do cotidiano, na experiência do dia a dia, na escolha de si que podemos encontrar beleza, harmonia, inventividade, oposição à moral corrente, insubmissão, coragem, ética. A escolha de si como autor do próprio futuro pode consistir na construção de uma vida simples. A simplicidade do projeto não desmerece ou nega a autenticidade de quem a fez. Ao contrário, mostra que a potência humana se manifesta na e pela decência com que nos mantemos leais a nós mesmos. Viver segundo aquilo em que se crê é uma empreitada transitória, mundana e humana, com a crença de que todos temos o direito de pensar e agir sobre nossas vidas. Tudo que podemos fazer – e persistimos fazendo – é confiar em nossa capacidade natural de preferir viver a morrer. É ter um compromisso com a vida, dar um salto existencial, fazer escolhas e responsabilizar-nos por elas.

Escolher-se a si mesmo, em termos de uma ética e de uma estética de si, significa que não se escolhe apenas seu amado, mas toma-se a si mesmo como amante. O salto significa destinar a si mesmo e não determinar (ou se deixar determinar) a si mesmo. Ser determinado é ser “empurrado” pelo passado e pelas circunstâncias; autodesligar-se é ser “puxado” pelo que se escolhe como compromisso para toda a vida. Entretanto, autodesligar-se, dar o salto, não ocorre apenas através de uma escolha racional do sujeito. A consciência da escolha feita está presente ao se fazer a opção. Mas é a continuidade da vida – a sequência dos compromissos assumidos – que qualificará a escolha como decisão. A aposta se dá na vida como potência, como devir, como expansão das dores e das alegrias.

Isso nos remete a Foucault que, desde uma outra perspectiva, também encara a ética como a relação consigo mesmo. Não se encontra, todavia, em sua obra ênfase na palavra felicidade, e sim uma acentuação nas expressões estilo, ética e estética da existência. Para Foucault, estilo de existência significava um trabalho de si sobre si, como um artista de si mesmo: um melhoramento de si, na dimensão da existência humana, concebida como uma prática, um agir onde o homem é o autor que delibera, deseja, age e justifica suas ações. Tornar-se si mesmo, criar um modo de viver segundo valores que se escolha e se responsabilize, renunciando a outros e respeitando as escolhas existenciais dos outros, por meio de ações que expandam nossa imaginação e criatividade. Esse trabalho sobre si próprio não é uma atividade difusa, mas todo um conjunto de ocupações; implica sempre um trabalho que demanda tempo e um tempo que não se dá no vazio; ele é povoado por exercícios, tarefas práticas, atividades diversas, permanentes, ao longo de toda a vida. Trabalho que não se dá apenas individualmente, mas se sustenta na relação com os outros.

A vida, sempre em processo, não para a fim de que mudanças possam ser feitas. Não há um tempo para a reflexão e um tempo para a transformação. O mistério da vida é que tudo está acontecendo, o medo e o prazer, o sofrimento e a alegria, basta não estar fechado ao real. As transformações acontecem ao ar livre, sempre agitado, do conflito, do afrontamento, da luta, da resistência. O indivíduo contemporâneo é em primeiro lugar um passageiro metropolitano: em permanente movimento, cada vez mais longe, cada vez mais rápido. Com o movimento, sob o impacto da velocidade, perde-se a espessura. Com a generalização, há falha no próprio princípio da representação – as imagens passam a constituir a realidade, banalizam-se. O olhar enfrenta um espaço aberto, fragmentado; fratura e rompe a superfície lisa, foge à totalização, dá lugar ao lusco-fusco das zonas claras e escuras. O impulso inquiridor do olho nasce justamente da descontinuidade, desse inacabamento do mundo.

Conceber o pensamento sob o signo da viagem, aconselhava Nietzsche, e não sob o signo da parada, seria fugir do imobilismo. Pensar é mudar. Trocar de pele, olhar diferentemente para o que se conhece, exercitar um olhar viajante, um olhar estrangeiro, como sinaliza Cardoso. Há os acomodados, caseiros e sedentários. Transitam num espaço ordenado, compacto e pouco acidentado, que tudo acomoda; desdobramento cerrado e contínuo. “Ofuscamento dos cortes do horizonte, neutralização dos relevos”. Há os inquietos – curiosos ou insatisfeitos – aos quais “o ponto cego do horizonte obseda, fustiga e desafia. Desdenham o homogêneo e o contínuo; são sensíveis às diferenças e atentos aos limites. Afrontam obstáculos e vazios, são impelidos para o espaço aberto”. Porém, as direções e os sentidos também podem tornar-se indiferentes quando se dilui o desejo. Viagem supõe distância (proximidade), tempo, espaço, inclusões e exclusões, extensões – potência de estar em algum lugar – um entre/passagem. Supõe também saltos e rupturas, supõe riscos, desassossego, vertigem.

Nem todos querem fugir da ordem, do já programado e conhecido, errar e se dissipar em meio a aventuras, que podem ser dispersas e fragmentadas, e, por isso mesmo, constituir viagens em intensidade, que abrem passagem para olhar mais além, mais profundamente, as brechas e fissuras, os desníveis, as indeterminações, inesgotáveis experiências de sentido e de tempo. Viagens assim sempre tem um preço, que é nossa própria transformação. Um projeto pode ser, portanto, um modo de existência.

*Psicóloga, Professora, Doutora em Educação pela UFRGS, Coordenadora do Comitê de Pesquisa da Sociedade de Psicologia do Rio Grande do Sul.
Notas bibliográficas

CARDOSO, Sérgio O Olhar viajante (do etnólogo) IN: NOVAES, ª et al. O Olhar. São Paulo: Companhia das Letras, 1988: 347-60.
FOUCAULT, M. An Aesthetics of Existence . N. York: Routledge, 1988;
EIZIRIK, M. F. Michel Foucault, um pensador do presente. Ijuí: Unijuí, 2005.
MARÍAS, J. La Felicidad Humana. Madrid, Alianza Editorial, 1988.

Nepal: Bidhya Devi Bhandari, líder feminista e comunista, é eleita primeira mulher presidente

5 de novembro de 2015

Eleita pelo Parlamento, Bhandari é uma das líderes do PC nepalense e lutou pela inclusão dos direitos das mulheres na recém-adotada Constituição

Bidhya Devi Bhandari, do Partido Comunista do Nepal, foi eleita pelo Parlamento nepalense para ser presidente do país nesta quarta-feira (28/10). Ela será a primeira mulher a ocupar o cargo.

Bidhya era deputada e foi ministra da Defesa do país. Ela venceu a eleição com 327 votos, derrotando Kul Bahadur Gurung, ex-ministro da educação do partido Congresso Nepalês. O Congresso do país possui 601 cadeiras.

O Nepal se tornou uma República em 2008 e em 2013 criou sua segunda Constituição. Bidhya lutou para incluir os direitos das mulheres no novo documento, adotado no mês passado. A Constituição nepalense estipula que um terço de todas as cadeiras do Parlamento devem ser ocupadas por mulheres e que o presidente ou o vice-presidente deve ser uma mulher.

nepalpresidenteApós ser designada, ela afirmou a jornalistas que iniciará conversas com os partidos do sul do país contrários à nova Constituição, que protestam e mantêm um bloqueio da fronteira com a Índia. “Considerarei o Himalaia, as montanhas e a região Tarai como um todo”, declarou.

Além de ser a primeira presidente mulher, ela é a segunda pessoa a ocupar o cargo depois que a democracia foi instaurada. O primeiro presidente foi Ram Baran Yadav, eleito em 2008 e com um mandato estipulado em dois anos, que acabou se estendendo devido à demora na elaboração e adoção da Constituição.

Lançamento de livro faz sucesso e marca evento

3 de junho de 2015

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALNo dia 27 de maio de 2015 foi lançado o livro Habitação de Interesse Social: Cotejo Histórico e Analítico entre a Produção Habitacional do BNH e do PMCMV da autora Eunice Muniz da Silva.

O livro apresenta uma visão da evolução do direito à moradia, que no Brasil é um dos direitos fundamentais que possibilita a efetivação dos postulados da dignidade da pessoa humana.

O direito à moradia está relacionado a outros direitos fundamentais, razão pela qual a sua negativa implica a de vários outros direitos, aprofundando assim a situação de extrema pobreza em que vivem milhares de pessoas no país. É possível considerar alguns fatores como relevantes para a compreensão da realidade quanto à efetivação ou não do direito à moradia: (a) crescimento acelerado e desorganizado das cidades; (b) as desigualdades sociais, econômicas e políticas existentes entre as classes que formam a sociedade brasileira; (c) as dificuldades na formatação e encaminhamentos de políticas públicas com a finalidade de diminuir as desigualdades e o fornecimento de moradia adequada para boa parte da população brasileira, impossibilitada de acessar o mercado formal de habitação.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, há um direito de igualdade genérico segundo o qual todos são iguais perante a lei. Avalia-se que essa igualdade nos termos da Constituição deve ser, sobretudo, uma isonomia de possibilidades, garantindo-se minimamente que aos brasileiros sejam dadas iguais chances de estudar, trabalhar e morar. É apresentado, também, estudo de casos comparando um condomínio de apartamentos construído pelo Banco Nacional da Habitação e outro condomínio de apartamentos construído pelo Programa Minha Casa Minha vida.

Eunice Muniz da Silva reside e trabalha em Porto Alegre. É Engenharia Civil formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e Administração de Empresas pela Faculdades Porto Alegrenses de Ciências Contábeis e Administração – FAPCCA. Possui Cursos de Pós-Graduação em Construção Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Administração Hospitalar pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e Direito Municipal pela Fundação do Ministério Público.

Com uma linguagem simples e fluida a autora apresenta uma reflexão  sobre a Habitação de Interesse Social, fazendo uma comparação entre a produção habitacional do Banco Nacional da Habitação – BNH, e do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. apresentando o direito à moradia garantido pela Constituição Federal de 1988, sua evolução, e o estudos de caso em dois bairros da cidade de Porto Alegre.

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O Trabalhismo e a redução da maioridade penal

13 de maio de 2015

Por Lícia Peres

O PDT está, neste momento da vida nacional em que se discute a Redução da Maioridade Penal, desafiado a afirmar seu primeiro compromisso programático, o compromisso com a criança e com os jovens, questão de salvação nacional.

Votar contra a redução da maioridade penal é compreender que a aprovação de tal projeto condena os adolescentes, principalmente os mais pobres, a um futuro sem perspectiva. Há alguém que ignore o imenso índice de reincidência nas cadeias brasileiras? O nosso sistema prisional é motivo de vergonha nacional.

Alguns avanços foram obtidos quando, em 1979, o Código de Menores foi revogado. O menor, palavra que não se usa mais, era considerado em situação irregular. A criança era, assim, responsabilizada pela sua situação. O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 – representou um novo olhar colocando-os como pessoas portadoras de direitos ao convívio familiar e comunitário. Protegê-los, um dever da família, da sociedade e do Estado. Os Conselhos Tutelares também se constituem em medida protetiva bastante positiva.

Lembremos que já no Encontro de Lisboa em 1978 quando os trabalhistas discutiam as prioridades nacionais, a Cidadania da Criança foi preocupação unânime. Defendemos a igualdade de oportunidade para todas as crianças e jovens, onde o acesso à Educação de qualidade pela implantação do Ensino Integral (CIEPS) representava a perspectiva de um futuro melhor e de ascensão social. Um grande desafio que Brizola no governo do Rio enfrentou decididamente.

Repetindo o Professor Darcy Ribeiro “No dia em que todo brasileiro comer todo o dia, quando toda criança tiver um primeiro grau completo, quando cada homem e mulher encontrar um emprego estável em que possa progredir, se edificará aqui a civilização mais bela do mundo” E repetia incansavelmente o idealizador dos CIEPs: “Vamos passar o Brasil a limpo, companheiros”.

Nossa cultura ainda é a de submissão das crianças aos adultos, incluindo a punição física como método educativo, o que já foi objeto de legislação específica.

A exploração sexual, os maus tratos, a negligência, o trabalho infantil e os abusos de toda ordem fazem parte do cotidiano de milhões de crianças e jovens. É assunto de interesse público que o olhar atento do Trabalhismo repudia e combate.

Temos a plena consciência de que as novas gerações representam nosso futuro. Seu sofrimento é algo sério e grave e precisamos apoiá-las

A PEC de Emenda Constitucional 173/93 reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos está na contramão de tudo o que historicamente defendemos.

Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para exame e parecer na Comissão Especial, seguindo para ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara e depois para o Senado.

Existe uma onda conservadora, na atualidade, que preconiza a redução da maioridade penal, ignorando que o crime se alimenta da impunidade dos aliciadores, da falta de perspectiva dos aliciados e que, aprovada essa lei, as organizações criminosas passarão a convocar para perpetrar delitos um contingente mais novo e de idade inferior a dezesseis anos. E aí, faremos o quê? Reduziremos ainda mais a maioridade penal, passando a incluir crianças de 14, 12 ou 10 anos?

Roubos e atividades relacionadas ao tráfico de drogas representam 38% e 27% dos atos infracionais respectivamente, segundo o levantamento da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os homicídios não alcançam 1% dos crimes cometidos entre jovens de 16 a 18 anos.

É necessário referir que o terreno é fértil e que precisamos ir à raiz do problema para transformar uma realidade onde o poder público não apresenta ferramentas adequadas, de bem-estar e de justiça social para colocar à salvo do mundo do crime nossas crianças e nossos jovens.

A defesa de seus direitos constitui-se no melhor investimento que a sociedade pode fazer para construir um projeto de nação.

Para o PDT é um compromisso inegociável.

* Socióloga, integrante do Diretório Nacional do PDT 


Feminicídio e Aborto

16 de março de 2015

Lícia Peres*

A Câmara aprovou o projeto de lei que classifica o feminicídio como crime hediondo. O Código Penal passará a incluir o assassinato por razões de gênero, entre os tipos de homicídio qualificado com penas de 12 a 30 anos.

A CPMI da Violência Contra a Mulher que sugeriu a proposta justificou o projeto destacando o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que “essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres”. A sanção da presidenta Dilma deverá ocorrer na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Sem dúvida, um avanço.

O feminicídio em países como a China e Índia, principalmente com a política do filho único no caso chinês, eliminou milhões de meninas sendo objeto de reiteradas denúncias em nível mundial.

Até hoje, em escala mundial, a discriminação persiste, mesmo em graduações diversas. Exige muita determinação e sentido de justiça para enfrentá-la. Essa afirmação inclui também o Brasil.

Penso nesse momento em outro tipo de mortandade que se vincula estreitamente à questão de gênero. Trata-se das mortes evitáveis de milhares de mulheres brasileiras _ notadamente as pobres e as negras _ que recorrem ao aborto clandestino, situação já configurada, pela sua magnitude, como de saúde pública. Vítimas de uma legislação atrasada e impiedosa, da omissão dos poderosos, e da indiferença da sociedade, mulheres continuam perdendo sua saúde e suas vidas, muitas vezes deixando seus filhos no desamparo e na orfandade. Nesse caso a autoria, ou seja, a responsabilidade, por ser difusa, não é identificável como no caso previsto pelo PL acima referido
o tema da legalização estacionou. É aflitivo. Os que teriam poder para encaminhá-lo passam sobre o assunto como quem pisam em brasas.

A morte dessas mulheres não seria também uma forma de feminicídio?

* Socióloga