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Lei Maria da Penha citada como exemplo em relatório da ONU

6 de setembro de 2011

A Lei Maria da Penha sobre violência contra as mulheres foi citada em relatório da ONU Mulheres como exemplo de legislação pioneira no mundo na defesa dos direitos das mulheres. A pesquisa “Progresso das Mulheres do Mundo: Em Busca da Justiça” foi realizada em 139 países para conferir o avanço de leis de proteção feminina. Segundo o estudo, apesar de alguns sucessos, mulheres em todo o mundo continuam enfrentando  injustiças, violências e desigualdades em casa e no trabalho. 

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) aumentou o rigor nas punições aplicadas em casos de violência doméstica. O nome da lei é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica depois de sofrer duas tentativas de assassinato por parte de seu marido, o economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.

“Identificando falhas ou mudando leis que violam princípios constitucionais ou os direitos humanos, tais casos (como o de Maria da Penha) podem motivar ações governamentais para prover aos cidadãos, garantir direitos iguais das minorias ou acabar com a discriminação”, diz o relatório da ONU.

Delegacias da mulher

Além da Lei Maria da Penha, o relatório cita ainda a liderança do Brasil e da América Latina na criação de delegacias especiais para mulheres. O texto afirma que 13 países latinoamericanos e caribenhos possuem postos policiais especializados. “O Brasil abriu a sua primeira delegacia da mulher em 1985, em São Paulo. Hoje existem 450 delegacias da mulher em todo o país. Elas ajudaram a aumentar a conscientização e levaram a uma alta nas denúncias de violência contra mulheres”, diz o texto.

O relatório apresenta uma série de recomendações para fazer com que a Justiça funcione com mais eficiência em favor das mulheres. Entre elas, está o maior apoio às organizações femininas, a adoção de cotas para mulheres nos parlamentos, aumentar o número de mulheres na força policial e implementar programas de reparação voltadas para o gênero.

Para a diretora da ONU Mulheres e ex-presidente do Chile, Michele Bachelet, em muitos países as mulheres continuam atrás no acesso à justiça. “(O relatório) mostra que, onde as leis e os sistemas judiciários funcionam bem, eles podem prover um mecanismo essencial para que as mulheres tenham concretizados os seus direitos humanos”, afirma Bachelet no texto.

Acesse o relatório na íntegra em pdf: http://progress.unwomen.org/

Fonte: Agência Patrícia Galvão