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Organização de Mulheres querem discutir qualquer alteração no Plano Nacional dos Direitos Humanos

31 de março de 2010

Em nota dirigida à Imprensa a Organização de Mulheres fizeram uma retificação da informação sobre o diálogo do Ministro Paulo Vannuchi com movimentos de mulheres. Elas discordam da alteração do III PNDH porque não teria havido suficiente discussão entre os segmentos da luta pelo livre aborto.

A afirmativa decorre do fato de o Governo ter anunciado a decisão de alterar diversos pontos do Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, assinado por ministros/as e por Lula, isto em dezembro do ano passado. Tais alterações no texto significam, na visão da OM, ceder a pressões de setores posicionados na alta hierarquia da estrutura de poder vigente: ruralistas, grandes empresas da área de comunicações e episcopado. Para tratar da alteração do programa, Paulo Vannuchi se reuniu com os ministros da Saúde, José Gomes Temporão e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassol; com o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho; com a Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB) e com 11 organizações do movimento feminista.

O esclarecimento prossegue com a Organização das Mulheres reconhecendo que o ministro Vannuchi recebeu em audiência, dia 24 de fevereiro, representantes de 14 – e não 11 organizações. Compuseram este grupo as feministas, organizações dos movimentos de mulheres, ONGs com trabalho no campo dos direitos reprodutivos e lideranças do movimento pelos direitos humanos.

Nesta ocasião o Ministro teria insistido para que os movimento que defendem a legalização do aborto participassem do esforço conciliatório de revisão do texto do Plano Nacional dos Direitos Humanos. O que a Organização de Mulheres contesta é a informação de que as modificações tenham sido feitas com o seu aval, elas afirmam que não houve acordo com relação a qualquer modificação no texto do III PNDB, e muito menos com relação a abrir mão do texto que justifica a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo e na revisão da lei que pune o aborto.

A recusa em aceitar a proposta do Ministro Vannuchi foi via carta eletrônica a ele enviada em 15 de março, contendo assinatura de 66 organizações e contem a afirmativa de esperarem que o texto do III PNDH seja aprovado em sua integralidade.

A justificativa da posição da OM é o ponto do texto que trata do abortamento saudado como expressão da vontade política das mulheres organizadas, e reflete o posicionamento e ansiedades da sociedade civil organizada.

O III PNDH não é um documento isolado construído pela SEDH, porque quaisquer alterações em seu texto devam ser discutidas coletivamente com os movimentos de direitos humanos e os setores do governo que participaram de sua construção e redação, sob pena de ser ilegítima e antidemocrática.

A autonomia e a liberdade sexual e reprodutiva das mulheres é fator fundamental para a construção da democracia, que tem nos espaços das conferências um canal de participação da sociedade civil, inclusive de representações da Igreja Católica; não é democrático que o Governo recepcione e atenda às demandas de um segmento que corre por fora deste processo. Isso significaria deslegitimar os instrumentos instituídos em seu próprio governo, como as conferências de políticas públicas que reúnem milhares de representantes da população brasileira organizada.

A organização de mulheres querem é que o Brasil passe a liderar na questão do respeito aos Direitos Humanos das Mulheres e nas Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro.