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Legalização do aborto será revista pelo governo brasileiro

21 de março de 2010

Nada como ano de eleição para rever conceitos e mudar direções assumidas em tempos em não ocorrem pleitos eletivos, ou mesmo depois deles terem sido realizados. O governo federal se rendeu às críticas de entidades sociais com o anuncio de que vai alterar os pontos polêmicos do decreto que instituiu no final de 2009 o Programa Nacional de Direitos Humanos.

Isso inclui artigos como o que prevê a legalidade do aborto, uma das bandeiras de movimentos feministas no Brasil e em outros países do mundo inteiro. O que as mulheres reivindicam é a liberdade de deliberar sobre o seu próprio corpo. Em matéria neste site podemos ver o protesto das mulheres espanholas de Barcelona, que, exibindo os seios, saíram pelas ruas da cidade catalã reivindicando o direito de liberdade quanto ao aborto.

O ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos fez o anuncio no dia 16 de março atendendo determinação do presidente Luis Inácio Lula da Silva e que foi reforçada recentemente pela Comissão de Ética do Planalto. “Estamos dispostos a promover as correções necessárias. O programa não é lei, nem invade competências do Judiciário ou do Legislativo, apenas arrola propostas”, afirmou Vannucchi.

Ele assegurou também que uma nova etapa de negociações com as partes insatisfeitas e que o novo texto será publicado até o final deste semestre.

Além da legalização do aborto, também serão eliminadas do texto a proibição de símbolos religiosos em locais públicos e a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como reintegração de posse.