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52% acham que juízes e policiais desqualificam o problema da violância contra as mulheres

10 de janeiro de 2012

 Pesquisa sobre violência doméstica, realizada pelo Instituto Avon e pela Ipsos, revela que 52% dos homens e mulheres acham que juízes e policiais desqualificam o problema da violência contra as mulheres.

Medo de ser morta paralisa a vítima 
A pesquisa “Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil”, realizada em 70 municípios brasileiros, com 1.800 homens e mulheres, aponta que o medo de ser morta é outro dos principais motivos que leva a vítima a não romper com o agressor. Na região Centro-Oeste, esse motivo foi apontado por 21% das entrevistadas. No Sudeste, por 15%; no Sul, por 16%. O Nordeste tem o menor índice: 13%.

“É uma vergonha as mulheres não saírem de casa porque podem ser mortas. Ciúme não é paixão. É algo mais complexo. O homem acha que tem posse da mulher. E a sociedade machista é um problema porque acha que a mulher não tem direito à autoestima e nem pode falar, se manifestar”, afirmou a socióloga Fátima Jordão, conselheira do Instituto Patrícia Galvão.

Homens batem “sem motivo” 
Segundo Fátima Jordão, uma técnica sofisticada foi utilizada pela primeira vez na pesquisa com a finalidade de obter respostas mais fidedignas. “No capítulo relativo à violência vivenciada por homens e mulheres, os entrevistados preencheram o questionário em sigilo e colocaram em um envelope. Dessa forma, evitou-se que o entrevistado se sentisse inibido ou influenciado.” 

Dos homens entrevistados, 15% admitiram já terem agredido  fisicamente as mulheres, sendo que 12% afirmaram ter batido nas companheiras “sem motivo” e 38% por ciúme. 

População não confia na proteção da polícia 
O estudo mostrou ainda que a sociedade não confia na proteção jurídica e policial nos casos de violência doméstica. Essa é a percepção de 59% das mulheres e de 48% dos homens. 

“O número de denúncias feitas ainda é pequeno em relação à violência que existe. Isso acontece porque as políticas públicas, que incluem delegacias especializadas e centros de referência para que a mulher confie e vá denunciar, ainda estão aquém da necessidade”, afirma Maria da Penha Fernandes, que teve a história de vida como inspiração na criação da Lei Maria da Penha, que completará cinco anos em vigor. Em 1983, Maria da Penha ficou paraplégica após levar um tiro do marido.

Em todo o país há somente 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 70 juizados de violência doméstica, 193 centros de referência de atendimento à mulher e 71 casas para abrigo temporário.

Fonte: Pesquisa Instiuto Avon/Ipsos -`Percepções sobre a Violência Doméstica Contra a Mulher no Brasil 2011

Abandono infantil, fenômeno com gênero

10 de janeiro de 2012

Helda Martinez*

Tem 20 anos e não sabe quem são seus pais nem se tem irmãos. Aos três anos, Mariana foi entregue na Colômbia a uma família camponesa da qual fugiu aos 14. Perambulou por uma semana, até que a polícia a enviou a um centro de proteção do Estado.

Agora, maior de idade, faz terapia psicológica, trabalha e estuda Administração, “porque no futuro criarei uma instituição de proteção a meninos e meninas abandonados e abusados”, afirmou, com convicção, à IPS.

Mariana, nome fictício que a jovem pediu para usar a fim de preservar sua identidade, conhece bem tudo isso, porque sofreu abuso quando criança. “Tinha sete anos. Eu contava para uma senhora que cuidava de mim, e ela não acreditava”, revelou.

Segundo contaram, ela foi abandonada devido à pobreza dos pais, naturais do departamento de Boyacá, que a deixaram em uma localidade rural perto de Bogotá.

Essa costuma ser a causa comum do abandono infantil, à qual se somam a ignorância, a falta de consciência sobre planejamento familiar e da responsabilidade que representam os filhos, a cultura machista e a violência em suas múltiplas expressões.

Séculos em guerra e quase cinco décadas do atual conflito interno também afetam de maneira especial a sociedade colombiana, vítima de deslocamentos forçados e do consequente desmembramento familiar, de mortes violentas ou de recrutamentos pelos diferentes grupos armados.

No caso das mulheres, soma-se sua utilização como arma ou recompensa de guerra, o que as leva a serem violentadas por membros de todos os grupos que participam do conflito.

Uma situação que motivou, nas duas últimas décadas, pronunciamentos do Tribunal Constitucional colombiano, acompanhamentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e decisões do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos.

Por trás do mapa de abandono há um número obtido pela organização não governamental Educação para a Saúde Reprodutiva com base em um estudo de 2007: na Colômbia, 56% das gestações são indesejadas.

A isso devem ser acrescentados mais dois: em 2009 havia no país 61 mil menores de ambos os sexos acolhidos pelo Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar, que calculou que, além disso, outras 30 mil crianças desamparadas estão nas ruas, em um país com 45,6 milhões de habitantes, 37% deles com menos de 18 anos, segundo dados oficiais.

A esses dois grupos devem ser somados entre seis mil e 11 mil menores, de ambos os sexos, recrutados ilegalmente, de acordo com números que variam segundo as fontes.

É uma realidade que nos converte em um dos povos mais raivosos do mundo”, disse à IPS o psiquiatra Francisco Cobos, autor de dois livros que se converteram em referência sobre o fenômeno, “Estratégia para uma luta contra o abandono: modelo de atenção integral à criança de rua” e “Psiquiatria da criança, do adolescente e da família”.

Por quê? Porque a raiva é um sentimento que corresponde à perda de algo que nos é importante. O abandono é perda. Causa raiva, distanciamentos e novos abandonos, em um círculo que não se rompe. Que se sustenta na falta de afeto”, explicou o especialista.

Esta situação atual se cruza, para alguns estudiosos, com a época anterior à chegada de Cristóvão Colombo e dos espanhois à América. “As sociedades indígenas davam mais valor aos meninos, futuros guerreiros”, disse o pediatra e professor de antropologia médica Hugo Sotomayor.

Recorda, nesse sentido, que na fase pré-colombiana entre os povos assentados no atual território colombiano havia “práticas como o infanticídio de meninas até o nascimento de um menino”.

Ao confrontar o valor que os indígenas davam ao nascimento de meninos com as práticas e crenças espanholas, há semelhanças evidentes”, constata Hugo em publicações da Academia Nacional de Medicina.

A Casa de Crianças Enjeitadas de Santa Fé de Bogotá informa que (já em 1642) mais meninas eram abandonadas”, comentou o pediatra.

Trata-se de uma história de séculos de vexames contra as mulheres, que teria começado a se romper paulatinamente e de modo silencioso desde meados do Século 20, afirmou Francisco. “É uma revolução que avança quase sem percebermos”, declarou.

Em meio às dificuldades que continuam enfrentando, as mulheres se apoderam do mundo de uma maneira real, por sua natureza e manejo de sentimentos que nós não conseguimos”, disse.

É a razão, segundo Francisco, para que, “apesar de os maus-tratos deixarem nelas sequelas, medos e dificuldades de relacionamento, também superem as situações difíceis com mais facilidade do que os homens”.

Baseou sua apreciação no que não duvidou em definir como “vulnerabilidade masculina”, agora escondida em expressões machistas, que deixam profundas solidões. “Seres distantes, crianças adultas com pais ausentes”, afirmou.

Explicou, como exemplo, que “se um jovem perde um olho em uma briga, tem mais dificuldade de superar o trauma do que uma mulher diante de uma complexidade. Ele sente a derrota, que reduziu sua macheza”, afirmou Francisco.

É um conjunto de realidades frente às quais, enfatizou o psiquiatra, só a educação dos adultos, para promover mudanças profundas em seus comportamentos com menores, romperia os círculos de abandono e abuso, evidentes em todos os segmentos sociais e que têm muitas expressões, incluída a “dos pais que trabalham muito e deixam os filhos sozinhos”.

Francisco ressalta, ainda, que “a legislação por si só não serve” e que “os órgãos estatais de proteção, que têm sobretudo caráter político, não motivam mudanças reais”.

As opiniões do médico explicam porque Mariana se propõe a criar uma fundação como seu principal objetivo, conseguir qualificações altas na universidade e ter a certeza de sentir-se “uma mulher nova” como resultado da terapia psicológica.

Está convencida de que as meninas sofrem mais o abandono do que os meninos, embora especialistas como Francisco afirmem que “na primeira infância meninos e meninas são igualmente afetados”, e mais adiante processem a situação de maneira diferenciada.

Depois do que viu e viveu, Mariana acredita que “nós somos mais delicadas”. E acrescentou, como que para si mesma: “é triste não ter uma mãe que nos ensine o que fazer quando chega a menstruação, ou como nos proteger de homens que abusam”.

*IPS/Envolverde

DataSenado: Para brasileiras, violência doméstica tem aumentado

6 de setembro de 2011

Laércio Franzon*

Uma pesquisa nacional do DataSenado, concluída no final de fevereiro, revela que 66% das mulheres acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas, ao mesmo tempo, 60% delas acredita que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha.

O levantamento sobre violência doméstica contra a mulher já tem tradição no programa de trabalho do DataSenado, que fez a primeira pesquisa sobre o tema em 2005. A cada dois anos o estudo se repete, com a atualização de parte das perguntas e ampliação do universo pesquisado. A pesquisa de 2009, por exemplo, foi feita apenas nas capitais.

Em sua quarta versão, os resultados de 2011 indicam que o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha cresceu nos dois últimos anos: 98% disseram já ter ouvido falar na lei, contra 83% em 2009. Foram feitas 1.352 entrevistas, apenas com mulheres, em 119 municípios, incluídas todas as capitais e o Distrito Federal.

Medo e rigor da lei impedem denúncias

O DataSenado apurou também que, para as mulheres entrevistadas, conhecer a lei não faz com que as vítimas de agressão denunciem o fato às autoridades. O medo continua sendo a razão principal para evitar a exposição dos agressores, com 68% das respostas. Para 64% das mulheres ouvidas pelo DataSenado, o fato de a vítima não poder mais retirar a queixa na delegacia faz com que a maioria das mulheres deixe de denunciar o agressor.

Do total de entrevistadas, 57% declararam conhecer mulheres que já sofreram algum tipo de violência doméstica. A que mais se destaca é a violência física, citada por 78% das pessoas ouvidas pela pesquisa. Em segundo lugar aparece a violência moral, com 28%, praticamente empatada com a violência psicológica, 27%.

Álcool e ciúmes são as causas principais

Entre as mulheres que afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência e que citaram, espontaneamente, o motivo da agressão, embriaguês e ciúmes foram os mais lembrados. Os principais responsáveis pelas agressões, 66% dos casos, foram os maridos ou companheiros. Quase a totalidade das entrevistadas, 96%, entende que a Lei Maria da Penha deve valer também para ex-namorado, ex-marido ou ex-companheiro.

A maioria das mulheres agredidas, 67%, informou não conviver mais com o agressor, mas uma parte significativa, 32%, ainda convive e, destas, segundo a pesquisa, 18% continuam a sofrer agressões. Dentre as que disseram ainda viver com o agressor e ainda serem vítimas de violência doméstica, 40% afirmaram ser agredidas raramente, mas 20% revelaram sofrer ataques diários.

O levantamento, finalmente, buscou saber o que pensam as mulheres sobre a nova interpretação da Lei Maria da Penha, estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dezembro último. A corte entendeu que a lei é compatível com a dos Juizados Especiais, permitindo a suspensão da pena nos casos em que a condenação for inferior a um ano. Quando isto ocorrer, o juiz pode trocar a pena de prisão por uma pena alternativa ou, ainda, suspender o processo. A pesquisa apurou que a maioria das entrevistadas ficou insatisfeita. Para 79% a decisão enfraquece a lei.

* Agência Senado

Futuro do feminismo depende dos homens

6 de setembro de 2011

Katrin Bennhold

Em 1965, minha mãe era a única estudante de engenharia em sua classe na Alemanha. Não havia banheiro feminino exceto no porão, onde as faxineiras tinham seus armários e seu professor pedia a ela que encontrasse rapidamente um marido, para que ela não fracassasse nas provas.

O feminismo naquela época era bem claro: tratava-se de mulheres cerrando fileiras para combater o sexismo flagrante, receber educação e ir trabalhar. Era “a respeito das mulheres entrarem no mundo dos homens”.

O feminismo do futuro está se transformando em atrair os homens para o universo das mulheres – como pais envolvidos, parceiros iguais no lar e embaixadores da igualdade de gênero, do gabinete à sala da diretoria.

A realidade é mais cheia de nuances. As mulheres obtêm mais doutorados, mas menos dinheiro. Elas superam em número os homens na força de trabalho, mas ainda são responsáveis por grande parte do trabalho doméstico. Elas tomam as decisões de consumo, mas dirigem apenas 3% das empresas da “Fortune 500”.

No mundo ocidental, a maternidade continua sendo uma barreira para a igualdade de gênero. Até terem filhos, as mulheres jovens atualmente ganham quase o mesmo que os homens e sobem na escada da carreira em um ritmo semelhante. Com os bebês frequentemente vêm interrupções na carreira, trabalho em meio expediente e uma existência corrida em dois turnos que significa o sacrifício dos contatos informais, como as experiências de beber cerveja e formar laços após o expediente, frequentemente cruciais no momento da promoção.

Muitos países ocidentais protegem os empregos das mulheres durante a licença maternidade e vários oferecem às mães o direito de jornadas reduzidas. No mundo corporativo, as diretoras de recursos humanos fazem lobby por horários de trabalho flexíveis e as diretoras de diversidade organizam programas de apoio às mulheres. Redes de contato de executivas, onde as mulheres podem desenvolver laços, estão crescendo. E em inúmeras conferências de mulheres, estas debatem com outras mulheres a respeito de mulheres e desenvolvem ainda mais laços.

Na melhor das hipóteses, essas iniciativas são boas para dicas e para o moral. Na pior, elas prendem as mulheres ao seu papel de protetoras primárias. O que não fazem é colocar mais mulheres em posições de liderança.

A única coisa que pode igualar o campo de jogo no trabalho é igualar o campo de jogo em casa. E isso requer uma grande mudança na política pública e na cultura corporativa.

Nos poucos países onde os pais têm licença paternidade em uma escala significativa, essa licença é altamente remunerada e não transferível à mãe. De forma previsível, os nórdicos lideram o caminho. A Islândia, que está mais próxima de atingir igualdade de gênero segundo o índice de desigualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial, foi mais longe, reservando três meses de licença para os pais. Nove entre 10 homens islandeses tiram licença para ficar com seus bebês. Uma legisladora, Drifa Hjartardottir, descreveu a lei de 2000 como “um dos maiores e mais importantes passos voltados à igualdade de gênero desde o direito de votar das mulheres”.

Foi necessário um primeiro-ministro para vender a legislação ao país e foram necessários líderes masculinos na Suécia e Noruega para aprovação de leis semelhantes. Foi um homem que defendeu uma cota para conselho diretor na Noruega, obrigando as empresas a preencherem pelo menos 40% das cadeiras com mulheres.

Basicamente, os homens são feministas mais eficazes, porque isso aumenta a probabilidade de outros homens escutá-los.

Isso também vale para os negócios. Modelos de líderes femininas importam, disse De Anca. Mas modelos masculinos que tiram licença para ficar com seus bebês, encerram o expediente em um horário decente, promovem as mulheres e transmitem a notícia para seus colegas masculinos talvez importem ainda mais.

Mas a mensagem está sendo transmitida.

Na França, por exemplo, o Institut d’Études Politiques está transformando os estudos de gênero parte do currículo básico para todos os alunos a partir de 2011. A Deloitte France está promovendo uma iniciativa neste mês para educar os homens de seu quadro a respeito da diversidade de gênero. Um punhado de empresas, incluindo a gigante nuclear Areva (dirigida por uma mulher), colocou homens encarregados de gênero.

Dar à próxima geração fortes figuras paternas não apenas ajudaria a explodir o teto de vidro, como também seria a melhor esperança para esses meninos que fracassam na escola, que carecem de modelos masculinos.

Os homens têm muito a ganhar com a ascensão das mulheres, disse Joanne Dreyfus, uma auditora da Deloitte, em Paris, apontando que no momento três quartos dos que estão tirando proveito do esquema de horário flexível da empresa são mulheres.

Colocando de outra forma: a fronteira final da liberação das mulheres pode ser a liberação dos homens.

 Tradução: George El Khouri Andolfato

Lei Maria da Penha citada como exemplo em relatório da ONU

6 de setembro de 2011

A Lei Maria da Penha sobre violência contra as mulheres foi citada em relatório da ONU Mulheres como exemplo de legislação pioneira no mundo na defesa dos direitos das mulheres. A pesquisa “Progresso das Mulheres do Mundo: Em Busca da Justiça” foi realizada em 139 países para conferir o avanço de leis de proteção feminina. Segundo o estudo, apesar de alguns sucessos, mulheres em todo o mundo continuam enfrentando  injustiças, violências e desigualdades em casa e no trabalho. 

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) aumentou o rigor nas punições aplicadas em casos de violência doméstica. O nome da lei é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica depois de sofrer duas tentativas de assassinato por parte de seu marido, o economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.

“Identificando falhas ou mudando leis que violam princípios constitucionais ou os direitos humanos, tais casos (como o de Maria da Penha) podem motivar ações governamentais para prover aos cidadãos, garantir direitos iguais das minorias ou acabar com a discriminação”, diz o relatório da ONU.

Delegacias da mulher

Além da Lei Maria da Penha, o relatório cita ainda a liderança do Brasil e da América Latina na criação de delegacias especiais para mulheres. O texto afirma que 13 países latinoamericanos e caribenhos possuem postos policiais especializados. “O Brasil abriu a sua primeira delegacia da mulher em 1985, em São Paulo. Hoje existem 450 delegacias da mulher em todo o país. Elas ajudaram a aumentar a conscientização e levaram a uma alta nas denúncias de violência contra mulheres”, diz o texto.

O relatório apresenta uma série de recomendações para fazer com que a Justiça funcione com mais eficiência em favor das mulheres. Entre elas, está o maior apoio às organizações femininas, a adoção de cotas para mulheres nos parlamentos, aumentar o número de mulheres na força policial e implementar programas de reparação voltadas para o gênero.

Para a diretora da ONU Mulheres e ex-presidente do Chile, Michele Bachelet, em muitos países as mulheres continuam atrás no acesso à justiça. ”(O relatório) mostra que, onde as leis e os sistemas judiciários funcionam bem, eles podem prover um mecanismo essencial para que as mulheres tenham concretizados os seus direitos humanos”, afirma Bachelet no texto.

Acesse o relatório na íntegra em pdf: http://progress.unwomen.org/

Fonte: Agência Patrícia Galvão

Lei Maria da Penha citada como exemplo em relatório da ONU

12 de julho de 2011

A Lei Maria da Penha sobre violência contra as mulheres foi citada em relatório da ONU Mulheres como exemplo de legislação pioneira no mundo na defesa dos direitos das mulheres. A pesquisa “Progresso das Mulheres do Mundo: Em Busca da Justiça” foi realizada em 139 países para conferir o avanço de leis de proteção feminina. Segundo o estudo, apesar de alguns sucessos, mulheres em todo o mundo continuam enfrentando injustiças, violências e desigualdades em casa e no trabalho.

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) aumentou o rigor nas punições aplicadas em casos de violência doméstica. O nome da lei é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica depois de sofrer duas tentativas de assassinato por parte de seu marido, o economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.

“Identificando falhas ou mudando leis que violam princípios constitucionais ou os direitos humanos, tais casos (como o de Maria da Penha) podem motivar ações governamentais para prover aos cidadãos, garantir direitos iguais das minorias ou acabar com a discriminação”, diz o relatório da ONU.

Delegacias da mulher
Além da Lei Maria da Penha, o relatório cita ainda a liderança do Brasil e da América Latina na criação de delegacias especiais para mulheres. O texto afirma que 13 países latinoamericanos e caribenhos possuem postos policiais especializados. “O Brasil abriu a sua primeira delegacia da mulher em 1985, em São Paulo. Hoje existem 450 delegacias da mulher em todo o país. Elas ajudaram a aumentar a conscientização e levaram a uma alta nas denúncias de violência contra mulheres”, diz o texto.

O relatório apresenta uma série de recomendações para fazer com que a Justiça funcione com mais eficiência em favor das mulheres. Entre elas, está o maior apoio às organizações femininas, a adoção de cotas para mulheres nos parlamentos, aumentar o número de mulheres na força policial e implementar programas de reparação voltadas para o gênero.

Para a diretora da ONU Mulheres e ex-presidente do Chile, Michele Bachelet, em muitos países as mulheres continuam atrás no acesso à justiça. “(O relatório) mostra que, onde as leis e os sistemas judiciários funcionam bem, eles podem prover um mecanismo essencial para que as mulheres tenham concretizados os seus direitos humanos”, afirma Bachelet no texto.

Acesse o relatório na íntegra em pdf: http://progress.unwomen.org/
Fonte: Agência Patrícia Galvão

Feminino e Masculino: o que é o quê?

12 de julho de 2011

Marco Antonio Fetter*

… quem diria! Os homens se tornaram ajudantes de cozinha – alguns deles, durante algum tempo. Estão agora lavando pratos, empurrando aspiradores de pó maiores que ele, trocando fraldas dos filhos e tomando aulas de bordado. E não é para pintar o sete, não.

… quem diria! As mulheres – muitas delas o tempo todo – estão caminhando decididamente para o trabalho, consertando as coisas de casa e tomando aulas de caratê. Não é nada demais para elas convidar um homem para almoçar e pagar a conta.

Afinal – se perguntam os alarmados – onde vai acabar tudo isso?

… em desastre, respondem alguns cientistas sociais nervosos, que encaram a inversão dos papéis e a mistura das características sexuais secundárias como os primeiros passos no caminho no sentido de uma raça de seres neutros biológicos. A fusão dos papéis sexuais tradicionais provavelmente levará a um decréscimo de interesses no próprio sexo, de acordo com sua linha de raciocínio. Tais previsões são pura tolice, evidentemente.

É interessante notar que aqueles que as fazem são quase sempre homens. É fácil desconfiar, então, que suas opiniões meio descabidas se relacionam com o receio de que se perder mais um pouco o controle das coisas é provável que “alguém lhes peça” que lavem os pratos.

Para responder aos alarmistas que pensam assim, e aos não alarmistas que pensam dessa maneira, deve-se declarar claramente que o impulso biológico de acasalamento tem pouco ou nada a ver com os papéis que uma determinada sociedade atribui ao macho e à fêmea.

Os estereótipos corriqueiros de papéis em nossa sociedade – o macho como agressivo e dominador, a fêmea como passiva e submissa – realmente inibem mulheres e homens de manifestarem a plenitude do prazer, sensual e sexual, natural aos seres humanos.

Os papéis tradicionais tornaram-se obsoletos, até o ponto de atrapalhar nossa capacidade de obter satisfação psicológica e sexual. Eles existem não como uma força positiva na sociedade, mas simplesmente como bloqueios aos nossos esforços de adaptar-nos a um mundo transformado e em transformação. De fato, então, a verdade é que ainda não progredimos bastante no sentido de uma fusão dos papéis femininos e masculinos tradicionais.

Atribuir características e ocupações mutuamente exclusivas a macho e fêmeas é dividir mulheres e homens em campos separados e inevitavelmente opostos.

Se os homens devem ser apenas duros, fortes, provedores, competidores e pensadores abstratos, e as mulheres devem ser apenas dóceis donas-de-casa e pensadoras intuitivas… é mesmo impossível que mulheres e homens cheguem realmente a conhecer um ao outro – pois não se pode chegar a conhecer uma pessoa que não se compreende.

Devemos partilhar dessas qualidades supostamente masculinas e femininas em vez de dividi-las, de modo que cada um de nós, no momento apropriado, possa ser forte ou dócil, abstrato ou intuitivo independentemente de que sejamos fêmea ou macho.

Pensem: somente através do desenvolvimento da humanidade comum que transcende nossa masculinidade ou feminilidade poderemos finalmente aprender a compreender um ao outro em harmonia e felicidade.

Doutor em Sociologia da Família – www.rebraf.com.br

Patriarcado da violência

21 de outubro de 2010

por Débora Diniz

A brutalidade não é constitutiva da natureza masculina, mas um dispositivo de uma sociedade que reduz as mulheres a objetos de prazer e consumo dos homens.

Eliza Samudio está morta. Ela foi sequestrada, torturada e assassinada. Seu corpo foi esquartejado para servir de alimento para uma matilha de cães famintos. A polícia ainda procura vestígios de sangue no sítio em que ela foi morta ou pistas do que restou do seu corpo para fechar esse enredo macabro.

As investigações policiais indicam que os algozes de Eliza agiram a pedido de seu ex-namorado, o goleiro do Flamengo, Bruno. Ele nega ter encomendado o crime, mas a confissão veio de um adolescente que teria participado do sequestro de Eliza. Desde então, de herói e patrimônio do Flamengo, nas palavras de seu ex-advogado, Bruno tornou-se um ser abjeto. Ele não é mais aclamado por uma multidão de torcedores gritando em uníssono o seu nome após uma partida de futebol. O urro agora é de assassino.

O que motiva um homem a matar sua ex-namorada? O crime passional não é um ato de amor, mas de ódio. Em algum momento do encontro afetivo entre duas pessoas, o desejo de posse se converte em um impulso de aniquilamento: só a morte é capaz de silenciar o incômodo pela existência do outro. Não há como sair à procura de razoabilidade para esse desejo de morte entre ex-casais, pois seu sentido não está apenas nos indivíduos e em suas histórias passionais, mas em uma matriz cultural que tolera a desigualdade entre homens e mulheres. Tentar explicar o crime passional por particularidades dos conflitos é simplesmente dar sentido a algo que se recusa à razão. Não foi o aborto não realizado por Eliza, não foi o anúncio de que o filho de Eliza era de Bruno, nem foi o vídeo distribuído no YouTube o que provocou a ira de Bruno. O ódio é latente como um atributo dos homens violentos em seus encontros afetivos e sexuais.

Como em outras histórias de crimes passionais, o final trágico de Eliza estava anunciado como uma profecia autorrealizadora. Em um vídeo disponível na internet, Eliza descreve os comportamentos violentos de Bruno, anuncia seus temores, repete a frase que centenas de mulheres em relacionamentos violentos já pronunciaram: Eu não sei do que ele é capaz. Elas temem seus companheiros, mas não conseguem escapar desse enredo perverso de sedução. A pergunta óbvia é: por que elas se mantêm nos relacionamentos se temem a violência? Por que, jovem e bonita, Eliza não foi capaz de escapar de suas investidas amorosas? Por que centenas de mulheres anônimas vítimas de violência, antes da Lei Maria da Penha, procuravam as delegacias para retirar a queixa contra seus companheiros? Que compaixão feminina é essa que toleraria viver sob a ameaça de agressão e violência? Haveria mulheres que teriam prazer nesse jogo violento?

Não se trata de compaixão nem de masoquismo das mulheres. A resposta é muito mais complexa do que qualquer estudo de sociologia de gênero ou de psicologia das práticas afetivas poderia demonstrar. Bruno e outros homens violentos são indivíduos comuns, trabalhadores, esportistas, pais de família, bons filhos e cidadãos cumpridores de seus deveres. Esporadicamente, eles agridem suas mulheres.

Como Eliza, outras mulheres vítimas de violência lidam com essa complexidade de seus companheiros: homens que ora são amantes, cuidadores e provedores, ora são violentos e aterrorizantes. O difícil para todas elas é discernir que a violência não é parte necessária da complexidade humana, e muito menos dos pactos afetivos e sexuais. É possível haver relacionamentos amorosos sem passionalidade e violência. É possível viver com homens amantes, cuidadores e provedores, porém pacíficos. A violência não é constitutiva da natureza masculina, mas sim um dispositivo cultural de uma sociedade patriarcal que reduz os corpos das mulheres a objetos de prazer e consumo dos homens.

A violência conjugal é muito mais comum do que se imagina. Não foi por acaso que, quando interpelado sobre um caso de violência de outro jogador de seu clube de futebol, Bruno rebateu: Qual de vocês que é casado não discutiu, que não saiu na mão com a mulher, né cara? Não tem jeito. Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. Há pelo menos dois equívocos nessa compreensão estreita sobre a ordem social. O primeiro é que nem todos os homens agridem suas companheiras. Embora a violência de gênero seja um fenômeno universal, não é uma prática de todos os homens. O segundo, e mais importante, é que a vida privada não é um espaço sacralizado e distante das regras de civilidade e justiça. O Estado tem o direito e o dever de atuar para garantir a igualdade entre homens e mulheres, seja na casa ou na rua. A Lei Maria da Penha é a resposta mais sistemática e eficiente que o Estado brasileiro já deu para romper com essa complexidade da violência de gênero.

Infelizmente, Eliza Samudio está morta. Morreu torturada e certamente consciente de quem eram seus algozes. O sofrimento de Eliza nos provoca espanto. A surpresa pelo absurdo dessa dor tem que ser capaz de nos mover para a mudança de padrões sociais injustos. O modelo patriarcal é uma das explicações para o fenômeno da violência contra a mulher, pois a reduz a objeto de posse e prazer dos homens. Bruno não é louco, apenas corporifica essa ordem social perversa.

Outra hipótese de compreensão do fenômeno é a persistência da impunidade à violência de gênero. A impunidade facilita o surgimento das redes de proteção aos agressores e enfraquece nossa sensibilidade à dor das vítimas. A aplicação do castigo aos agressores não é suficiente para modificar os padrões culturais de opressão, mas indica que modelo de sociedade queremos para garantir a vida das mulheres.

• Antropóloga e Professora da Universidade de Brasil

O patriarcado e as várias sentenças de morte

31 de agosto de 2010

Ana Veloso*

“Eu sofro por ser mulher.”
Sakineh Mohammadie Ashtiani

Enquanto o jornalismo sensacionalista mundial explora o caso da iraniana que poderá ser apedrejada até morrer, centenas de movimentos feministas e nações do mundo inteiro estão fazendo mobilizações e pressionando entidades internacionais de direitos humanos em protesto contra mais um ato de barbárie contra a condição feminina no planeta. Todavia, o governo do Irã assumiu uma tendência de cancelar a execução por apedrejamento, mas pretende manter a sentença de morte com o enforcamento da ré.

Sakineh Mohammadie Ashtiani, mãe de duas crianças, foi obrigada a confessar que cometeu adultério, pelas autoridades do país. O caso está sendo usado como um exemplo do cumprimento das leis locais e para que outras cidadãs permaneçam mantidas em silêncio e sob a tirania do Estado.

Resguardadas as especificidades de cada cultura, é possível perceber semelhanças quando o assunto é a institucionalização da dominação/opressão feminina ao redor do mundo. Um planeta onde a amputação do clitóris, em algumas regiões, faz parte de um ritual de passagem para milhares de mulheres mutiladas. Passagem para quê? Para uma vida sem prazer, sem amor, sem sentido?

Discordo da tese da derrocada do patriarcado. Minha posição poderá contrariar argumentos de pesquisadores/as que debatem o assunto com vigor e competência. Contudo, não consigo perceber mudanças substanciais e efetivas quando percebo que tal sistema devastador continua vitimizando as mulheres ao redor do globo. Observamos sua perpetuação quase silenciosa em nações do oriente e, no ocidente, de modo talvez mais escandaloso com a explicitação dos crimes praticados nas esferas privada e pública contra a população feminina.

Quando o patriarcado “apresenta suas armas”, o apedrejamento assume formas distintas em cada país. Em Nairobi, a organização “Médicos sem Fronteiras” denuncia, em relatório recente, a existência de uma “violência sexual endêmica”, onde mulheres e crianças (meninas e meninos) são violados/as todos os dias por homens conhecidos, em geral, familiares. No Brasil, a expressão do modelo, marcado pela divisão sexual das tarefas e no controle sobre os corpos e a sexualidade das mulheres, é impressionante. Basta notar os altos índices de violência e o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.

O Mapa da Violência/2010, feito com base no banco de dados do Sistema Único de Saúde (DataSUS), revela: entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio, o que significa dez cidadãs assassinadas por dia. Aqui mesmo, no eudecido, noticiamos: cerca de 40% das vítimas de tráfico de pessoas em Portugal são brasileiras. Este é o resultado do Relatório Anual de 2009 do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, órgão ligado ao Ministério da Administração Interna (Interior) português.
Os/as leitores/as podem até pensar que as situações aqui apresentadas não têm relação direta.

Todavia, estamos tratando do mesmo fenômeno secular, que se estabeleceu, no mundo inteiro e que é responsável pela perpetuação das relações desiguais entre os gêneros masculino e feminino. Apesar de todas as transformações que o movimento feminista impulsionou ao lutar pela autonomia e contra qualquer tipo de interdição à liberdade das mulheres, precisamos permanecer em estado de alerta, em vigília.

O patriarcado ainda dita o ritmo das relações de opressão/dominação a que muitas cidadãs estão assujeitadas. Estamos muito distantes da vivência integral da emancipação das mulheres em vários países. As desigualdades entre homens e mulheres no mundo do trabalho, a permanente exploração das empregadas domésticas negras, a lesbofobia, a mercantilização dos corpos e da sexualidade feminina e a exploração sexual para fins comerciais de mulheres e meninas são fenômenos do século XXI!

Em meio às contradições e disputas de projetos e modelos de sociabilidade na tessitura da teia de nossa “aldeia global”, debates acerca dos princípios teóricos e das práticas políticas feministas são urgentes para a reinvenção do mundo. Não poderemos ousar falar na existência de uma democracia plena enquanto a liberdade das mulheres estiver ameaçada por Estados omissos e/ou pela força alienadora de fações religiosas.

Também não devemos nos contentar e comemorar a edição políticas compensatórias por nações que privilegiam o mercado em detrimento dos direitos humanos. Não há placebo para atenuar a dor das mulheres apedrejadas diariamente por governos que obedecem aos ditames dos fundamentalismos, do patriarcado e do capital.

*Jornalista, doutoranda em Comunicação, empreendedora social da Ashoka, professora da UNICAP e colaboradora do Centro das Mulheres do Cabo

Violência doméstica tem relação direta com dependência econômica na América Latina

20 de agosto de 2010

por Cristóvão Feil

As mulheres vítimas de violência doméstica na América Latina se submetem aos maus-tratos porque não dispõem de condições financeiras para sobreviver sem a ajuda dos companheiros, maridos e namorados. No Brasil, 24% das entrevistadas disseram que, apesar das agressões que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar. Uma em cada quatro brasileiras sofre com a violência doméstica. A cada 15 segundos, uma mulher é atacada no Brasil.

A conclusão é de um estudo da organização não-governamental (ONG) Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), intitulado “Um Lugar no Mundo”. A ONG tem sede em Genebra, na Suíça. O estudo, divulgado semana passada, mostra que na América Latina, os índices de violência doméstica são elevados. A pesquisa informa que, na região, de 30% a 60% das mulheres sofreram agressões.

O relatório analisa a questão da violência contra a mulher no Brasil, na Argentina e na Colômbia.

Nesses países, o estudo informa que a “falta de acesso a uma moradia adequada, incluindo refúgios para mulheres que sofrem maus-tratos, impede que as vítimas possam escapar de seus agressores”. Segundo o documento, “a dependência econômica aparece como a primeira causa mencionada pelas mulheres dos três países como o principal obstáculo para romper uma relação violenta”.

No Brasil, 70% das vítimas de violência foram agredidas dentro de casa e, em 40% dos casos, houve lesões graves. Das mulheres assassinadas no país, 70% sofreram agressões domésticas. A ONG informa ainda que esses problemas afetam, principalmente, as mulheres pobres que vivem em comunidades carentes.

A maior parte das vítimas não exerce atividades profissionais fora de casa. No Brasil, 27% das entrevistadas disseram que se dedicam ao lar. Na Argentina e na Colômbia, 25% das mulheres se declararam como donas de casa. Algumas delas afirmaram que não têm outras atividades profissionais por desejo dos maridos, companheiros e namorados.

O relatório, de 50 páginas, não especifica a quantidade de mulheres entrevistadas, mas informa ter conversado com dezenas de mulheres, vítimas de violência doméstica, nas cidades de Porto Alegre (Brasil), Buenos Aires (Argentina) e Bogotá (Colômbia).

“O direito à moradia adequada ultrapassa o direito de ter um teto sobre sua cabeça. É o direito de viver em segurança, em paz e com dignidade. É obrigação do governo assegurar esse direito às vítimas de violência doméstica”, disse a responsável pelo setor de Peritos sobre as Mulheres da ONG Cohre, Mayra Gomez. “Por muito tempo, a relação entre violência doméstica e direito à habitação tem sido negligenciada pelos políticos. É tempo de os governos da América Latina corrigirem este erro”.