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Eleições e o futuro das mulheres no Brasil

24 de setembro de 2014

No dia 5 de outubro de 2014 o País viverá mais um momento crucial para sua democracia: o primeiro turno das eleições em que escolheremos nossos candidatos à presidência, vice-presidência, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e vice-governadores.

Até pouco tempo, um discurso circulava entre nós afirmando que o “brasileiro não entende, não gosta ou não quer saber de política”. De junho de 2013 para cá, mostramos para as autoridades daqui e do mundo que este discurso é uma falácia, e que sim desejamos mudanças, somos articulados e estamos dispostos a lutar pelo que acreditamos.

Apesar de toda repressão do Estado às manifestações neste último ano, os ativistas resistem e, entre eles, as feministas cuja lista de pautas de reivindicações é extensa e está na rua há décadas!

O sistema político e eleitoral do Brasil favorece aqueles candidatos que têm dinheiro e alianças que, aliás, algumas são bastante questionáveis no que diz respeito à garantia dos direitos humanos e civis da população. A partir de 19 de agosto, início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão, seremos bombardeados com anúncios de candidatos e suas propostas.

Seria bom que os programas das candidatas e partidos informassem claramente suas posições em relação a políticas dirigidas para a população LGBT, para as populações negra e indígena e sobre o que é, na prática, um Estado realmente laico. Seria mais fácil escolher. E poderíamos conhecer, divulgar e apoiar candidatos cuja trajetória e ficha limpa estão do lado dos direitos humanos.

Feministas criaram no Facebook a comunidade Vote numa Feminista. Lá se pode encontrar a relação de várias mulheres, seus números de legenda, partidos, as cidades em que atuam etc.

Para se ter uma ideia de como esta iniciativa é importante, saiba que dos 513 deputados presentes no Congresso Nacional, apenas 44 são mulheres! Este dado é resultado da nossa sociedade machista e patriarcal que durante anos tem sido pensada e controlada pelos homens, assim como resulta do não cumprimento dos Partidos da Lei de Cotas (nº 12.034, de 29 de setembro de 2009) que os obriga a destinar 30% de suas candidaturas às mulheres, inclusive no horário político eleitoral.

Quando olhamos para este e outros dados fica fácil compreender porque muitos direitos das mulheres são ignorados pelos poderes legislativo, executivo e judiciário.

Queremos mulheres no poder! Queremos mulheres feministas no poder! Queremos mulheres que lutem pela garantia dos direitos de todas nós, pela população negra, pelas lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e homossexuais. Que lutem contra o fundamentalismo religioso que infesta nosso Congresso. E tenham um programa voltado para a realização da justiça social. Vote numa

feminista!

Fonte: Católicas pelo Direito de Decidir.

A importância de mensurar e punir os danos da violência ‘invisível’

24 de setembro de 2014

Especialistas apontam que, apesar de não deixar marcas físicas evidentes, a violência psicológica é também uma grave violação dos direitos humanos das mulheres, que produz reflexos diretos na sua saúde mental e física. Considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como a forma mais presente de agressão intrafamiliar à mulher, a violência psicológica pode e deve ser mensurada e punida, conforme apontam todas as entrevistadas ouvidas pelo Informativo Compromisso e Atitude.

Especialista na questão da violência doméstica contra mulheres, a médica Ana Flávia D’Oliveira, pesquisadora da Faculdade de Medicina da USP, alerta que a naturalização da violência psicológica estimula uma espiral de violências. “As agressões psicológicas também denunciam uma desigualdade na relação que pode evoluir para violência física ou sexual ou homicídios. Então, ter um diagnóstico precoce é bastante importante para evitar dano, morte ou outros crimes posteriores. E a própria violência psicológica já é crime: calúnia, injúria, difamação e ameaça de morte estão previstas no Código Penal”, define.

O encaminhamento dos processos pelas estruturas dos sistemas de Justiça e Segurança, entretanto, é considerado, por especialistas, como um dos grandes desafios para a efetivação dos direitos assegurados às mulheres na Lei Maria da Penha. Um estudo do qual participou a pesquisadora Maria Cecília Minayo, coordenadora do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, revela que “muitos policiais resistem ou se negam a fazer o termo de ocorrência, principalmente nos casos de violência psicológica, estando incluídas as ameaças de morte”. Em entrevista, Minayo explica que “a violência psicológica, por ser fruto em geral de uma relação verbal, é muito mais difícil de ser compreendida por um agente da lei”.

O problema, segundo a médica Ana Flávia, está na não compreensão dessa relevância na condução do inquérito, que afeta a possibilidade de se responsabilizar o agressor pelo crime de violência psicológica. A dificuldade, porém, não significa impossibilidade. Ana Flávia coordenou no Brasil uma pesquisa realizada em dez países pela Organização Mundial de Saúde sobre os efeitos da violência doméstica na saúde das mulheres, de 2000 a 2003. Essa pesquisa avaliou inclusive a repercussão isolada da violência psicológica, verificada como o evento mais frequente na vivência violenta de mulheres no mundo todo.

O estudo reiterou resultados de outras pesquisas que comprovam a repercussão da violência psicológica na saúde mental, aumentando a prevalência de depressão, ansiedade e ideias suicidas, mesmo quando as agressões não eram acompanhadas de violência física ou sexual. De acordo com a especialista, ao contrário do que muitos pensam ao minimizar a violência psicológica, os dados clínicos possibilitam apontar também repercussões físicas, como hipertensão, gastrite e doenças relacionadas ao estresse. “E isso é uma evidência científica da importância dessa vivência na saúde, porque provavelmente essa pessoa sofrerá impactos também no desempenho no trabalho e em outras dimensões da qualidade de vida. Viver cotidianamente sob ameaça, desqualificação e humilhação tem um impacto muito grande na capacidade de lidar com os problemas, de ter uma saúde integral”, destaca.

A médica ressalta ainda que a banalização social dos comportamentos violentos leva a que, muitas vezes, as próprias mulheres não qualifiquem expressamente como violência as agressões e pressões sofridas, embora os efeitos sobre o comportamento e a psique possam ser verificados no atendimento especializado.

 Especialistas recomendam perícia psíquica e credibilidade à palavra da vítima

Para enfrentar o paradoxo entre o senso comum e o papel estabelecido em lei para as instituições da rede de apoio, Maria Cecília Minayo propõe a criação de protocolos de atendimentos que permitam aos agentes analisar a gravidade da situação. “Pela ‘imaterialidade’ da violência psicológica, se não houver um protocolo de atendimento que ajude a formular as perguntas certas, sempre haverá espaço para não levar a sério a violência que é cometida”, afirma.

A doutora em Psicologia Clínica e da Saúde pela Universidade de Santiago de Compostela e psicóloga forense aposentada, Sonia Rovinski, explica que a avaliação psicológica ou perícia psíquica pode e deve ser utilizada como instrumento para mensurar os danos causados à saúde da vítima, especialmente para efeito de provas judiciais. “A avaliação desse dano psíquico poderia servir tanto de prova de que aquilo aconteceu, como para mostrar a gravidade do que a vítima pode estar sentindo. Para que ela possa, por exemplo, receber o ressarcimento, tanto na esfera cível quanto criminal”, afirma (veja infográfico).

Tipos de Violência relatadas ao ligue 180

 

Direitos das Mulheres na América Latina

23 de setembro de 2014

(O Estado de S. Paulo, 01/09/2014)Após duas décadas de um firme progresso nos direitos das mulheres – incluindo a eleição para a presidência no Brasil, Chile e Argentina – a América Latina tem uma das mais altas representações de mulheres em cargos de alto escalão de governos do mundo, mas um novo e surpreendente estudo mostra que elas estão perdendo terreno em várias áreas na região.

Tomei conhecimento disso alguns dias atrás quando telefonei para Alicia Bárcena, chefe da Comissão Econômica das Nações Unidas para América Latina e Caribe (Cepal), para perguntar sobre uma campanha por direitos iguais para mulheres que sua organização lançou na semana passada, chamada “Demand Equality” (Exija igualdade, em tradução livre).

Eu estava curioso para saber por que as Nações Unidas estão lançando uma campanha por direitos das mulheres na América Latina quando a região é frequentemente citada como um modelo mundial de progresso em igualdade de gêneros. A participação de mulheres na força de trabalho na região cresceu 33% desde 1990, mais do que em qualquer outra região, segundo estimativas do Banco Mundial.

Mas Alicia disse que uma das razões para a campanha é que está havendo um “retrocesso” nos direitos econômicos de mulheres em vários países. Apesar de a diferença de gêneros vir se estreitando nas últimas décadas, ela aumentou nos últimos anos no Brasil, Chile, Peru e Paraguai, segundo números preliminares de um estudo da Cepal programado para ser publicado em novembro.

Entre outras revelações preliminares do estudo: enquanto 80% dos homens latino-americanos fazem parte da força de trabalho, somente 50% das mulheres da região se enquadram no mesmo grupo; enquanto somente 12% dos homens na América Latina não têm nenhuma fonte de renda pessoal, a porcentagem entre as mulheres na mesma situação é de 33%. Na Guatemala, a porcentagem de mulheres sem nenhuma renda pessoal é de 42%, na Bolívia 39%, na Venezuela 34%.

Dependência. O fato de que tantas mulheres sejam economicamente dependentes as torna mais vulneráveis a toda sorte de abusos, incluindo a violência; apesar de países latino-americanos e caribenhos terem cinco presidentes mulheres no fim de 2013, e ter havido um consistente progresso na representação política de mulheres nos congressos e judiciários da região, 13 países latino-americanos e 5 nações caribenhas viram um declínio no número de mulheres em seus gabinetes em comparação com os gabinetes de governos anteriores.

Questionada sobre a campanha Demand Equality da Cepal, Alicia me disse que ela está centrada em três vídeos acessíveis no YouTube cuja finalidade é aumentar a consciência sobre desigualdade de gêneros na América Latina. “Precisamos quebrar o silêncio estatístico para que as pessoas fiquem mais bem informadas sobre estas grandes desigualdades”, disse. “É importante que as pessoas conheçam o número imenso de mulheres na região que não tem uma renda pessoal, ou que não ganham o mesmo que os homens.” Quando lhe perguntei a quem as mulheres latino-americanas deviam pedir igualdade – se a governos, seus maridos ou namorados – ela respondeu: “Mais do que tudo, aos governos”.

Os governos deveriam fazer, entre outras coisas, um serviço melhor de monitoramento das práticas de remuneração injustas para as mulheres, da mesma forma como governos monitoram práticas de trabalho infantil ilegal. Até agora, muitas empresas privadas na América Latina pagam menos a mulheres do que a homens porque seus proprietários não querem pagar licença-maternidade, ou acham que as mulheres tendem a passar menos tempo no trabalho porque precisam pegar seus filhos na escola.

“Esse é, sobretudo, o caso no mercado informal”, disse Alicia, se referindo à economia informal que, segundo algumas estimativas, abarca aproximadamente a metade da economia total da América Latina. “Precisamos mover mais pessoas para a economia formal para podermos monitorar melhor estes tipos de práticas.”

Eu assisti aos vídeos da Campanha da Cepal e – embora sejam bastante simples – eles me agradaram. Mas a Demand Equality precisa, principalmente, de uma porta-voz que seja uma celebridade, como a superstar Beyoncé se tornou a face visível do movimento americano pelos direitos das mulheres, e usou seu tempo na frente das câmeras durante a recente entrega dos Video Music Awards da MTV para pedir mais poder para as mulheres.

A campanha pela igualdade de gênero na América Latina poderia se beneficiar muito com uma – ou mais – celebridade que a apoiasse. Tomara que alguma se ofereça como voluntária para dar um impulso extra a esta campanha. (Tradução de Celso Paciornik)

Andres Oppenheimer/The Miami Herald

Crescimento do ganho das mulheres supera o dos homens

23 de setembro de 2014

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2013, divulgada nesta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o rendimento real médio do trabalhador brasileiro cresceu 3,18% em 2013. Alcançou R$ 2.265,71 em dezembro, contra R$ 2.195,78 no mesmo mês do ano anterior.

Percentualmente, o crescimento dos salários das mulheres superou o dos homens. Enquanto o ganho masculino cresceu em 3,18%, de R$ R$ 2.375,58 (2012), para R$ 2.451,20 (2013), a remuneração das mulheres aumentou 3,34%, com o seu rendimento passando de R$ 1.953,19 para R$ 2.018,48.

Em outras palavras, as mulheres estão contribuindo relativamente mais do que eles para o crescimento da massa global de salários no país.

Outra informação que também merece destaque é o ganho real de 4,55% nos rendimentos dos vínculos empregatícios dos pretos/negros, correspondente a um ganho superior aos dos trabalhadores que se declararam pardos (3,86%) e brancos (3,76%).

Os rendimentos médios dos trabalhadores classificados pretos/negros representam, frente àqueles auferidos pelos brancos, 70,12%, em 2013, diante dos 69,58% em 2012. Isso indica uma continuidade na redução da disparidade entre os rendimentos recebidos pelos respectivos assalariados formais.

Em termos setoriais, dentre os oito setores de atividade econômica, sete apresentaram expansão nos rendimentos, com destaque para: Agricultura (+6,13%), Extrativa Mineral (+4,76%), Construção Civil (+4,29%), Comércio (+3,63%), Indústria de Transformação (+3,40%) e Serviços (+3,33%), todos registrando aumentos superiores à média da totalidade dos setores (+3,18%).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Projeto proíbe por um ano demissão de trabalhadora vítima de violência doméstica

23 de setembro de 2014

(Câmara Notícias – 19/08/2014) A Câmara analisa projeto que proíbe a demissão sem justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica no período de um ano (PL 6883/13). De acordo com a autora da proposta, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), a trabalhadora “precisa se reerguer, se reestruturar, se sentir segura, ao menos quanto ao seu sustento, somente podendo ocorrer a sua demissão em caso de falta grave, nesse período”.

O texto garante a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, suspendendo o contrato de trabalho. Atualmente, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) já prevê que o juiz pode determinar que a mulher vítima de violência doméstica e familiar seja afastada do local de trabalho por um período de até seis meses, com a manutenção de seu vínculo empregatício. A medida afasta a mulher de seu agressor, dificultando que este a localize. No entanto, não prevê se há suspensão ou interrupção do contrato.

Pelo projeto, o afastamento suspende o contrato de trabalho, garantindo o tempo de serviço da trabalhadora, o que não ocorre durante a interrupção do contrato.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Campanha Compromisso e Atitude

Desigualdade – Pessoas sem casa, casas sem pessoas

23 de setembro de 2014

Marcos Rogério Sampaio*

Os primeiros dados do Censo divulgados pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o número de domicílios vagos no país é maior que o déficit habitacional brasileiro.

Existem hoje no Brasil, segundo o censo, pouco mais de 6,07 milhões de domicílios vagos, incluindo os que estão em construção. O número não leva em conta as moradias de ocupação ocasional (de veraneio, por exemplo) nem casas cujos moradores estavam temporariamente ausentes durante a pesquisa. Mesmo assim, essa quantidade supera em cerca de 200 mil o número de habitações que precisariam ser construídas para que todas as famílias brasileiras vivessem em locais considerados adequados: 5,8 milhões.

O Brasil possui cerca de 33 milhões de pessoas sem moradia, segundo o relatório lançado  pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos. Desse número, cerca de 24 milhões que não possuem habitação adequada ou não têm onde morar, vivam nos grandes centros urbanos.

O déficit de moradia no país chega hoje a 7,7 milhões, das quais 5,5 milhões estão em centros urbanos. Se o cálculo incluir moradias inadequadas (sem infra-estrutura básica), o número chega a uma faixa de 12,7 a 13 milhões de habitações, com 92% do déficit concentrado nas populações mais pobres.

A população favelada no Brasil aumentou 42% nos últimos 15 anos e alcança quase 11 milhões de pessoas, segundo análise do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE.

Um total de 11.425.644 de pessoas – o equivalente a 6% da população do país, ou pouco mais de uma população inteira de Portugal ou mais de três vezes a do Uruguai. Esse é o total de quem vive, atualmente, no Brasil em aglomerados subnormais, nome técnico dado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com base nos vários itens de monitoramento das condições de moradia, que levam em conta, por exemplo, o acesso a serviços de saneamento, o material de construção usado e até o número de pessoas que dormem por cômodo, o Ipea concluiu que 54,6 milhões pessoas nas cidades vivem em situação inadequada. Isso equivale a 34,5% da população urbana.

E um estudo do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, em 2000, mostrava, na América Latina, déficit de 51 milhões de moradias.

* Diretor da Granmarcos e colaborador do Portal Planeta Voluntários 

Em defesa de mais mulheres na política, por Vanessa Grazziotin

15 de setembro de 2014

(Congresso em Foco, 18/07/2014) A Procuradoria Especial da Mulher do Senado e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados desenvolvem uma campanha permanente por mais mulheres na política. O objetivo é assegurar maior igualdade entre homens e mulheres na sociedade, aumentando a participação feminina em espaços de poder. Afinal, nós mulheres representamos 110,5 milhões de brasileiras, 51,5% da população do país.

O resultado positivo foi a aprovação da minirreforma eleitoral (Lei 12.891/13), prevendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentive candidaturas femininas. Em 2014, o TSE fez pela primeira vez intensa campanha em rádio e TV para estimular mulheres a disputarem eleições.

Apesar desse grande esforço, os partidos não atingiram a cota mínima de 30% por partido ou coligação para mulheres este ano, o que indica os inúmeros desafios a serem superados para mudar a realidade brasileira.

Foram cadastrados 13.642 candidatos para todos os cargos nas eleições de 2014. Desse total registrado no TSE, apenas 3.955 são mulheres, o que representa 28,99%. O levantamento foi feito pelo site Contas Abertas. Como se sabe, a legislação eleitoral brasileira prevê que os partidos ou coligações lancem para o Parlamento pelo menos 30% de candidaturas de mulheres.

As estatísticas do TSE para 2014 ainda não foram totalmente fechadas, mas os números apontam que o volume de candidaturas masculinas é bem superior ao das femininas. Dos 118 candidatos a governador no Brasil, por exemplo, apenas 15 são mulheres, o que representa 12,71% do total.

Outro fator preocupante é que, mesmo quando os partidos cumprem a cota mínima, muitas vezes são os homens que vencem os pleitos. Muitas legendas têm lançado as chamadas candidaturas “laranja”, meramente para cumprir a cota mínima exigida por lei. Por essa razão, não destinam os recursos necessários para a campanha nem dão o apoio necessário para a efetiva eleição.

A Procuradoria da Mulher do Senado está engajada na luta para mudar esse cenário. Para enfrentar esse problema, a Procuradoria fez reunião com representantes do Ministério Público Federal pedindo providências para que as mulheres efetivamente participem da política.

Recentemente, o MP garantiu à Procuradoria que a inclusão das mulheres na vida política é uma ação prioritária de todos os procuradores regionais eleitorais em 2014. A fiscalização de candidaturas “laranja” também é prioridade. O compromisso foi assumido em encontro de procuradores regionais eleitorais em 9 de abril.

A Procuradoria da Mulher do Senado vai persistir na defesa dessa causa tão nobre. Há ainda uma longa caminhada pela frente em busca de mais conquistasAs mulheres brasileiras asseguraram o direito de voto em 1932 – e nisso o Brasil esteve na frente de muitos. As francesas, por exemplo, só em 1944 ganharam o direito de votar.

No Brasil, foi garantida a eleição da primeira presidente mulher em 2010, mas as desigualdades ainda permanecem em diferentes esferas de poder. Nos 26 estados e no Distrito Federal, há apenas duas governadoras (7,4% do total) que estão à frente do Maranhão e do Rio Grande do Norte. Dos 513 deputados federais em exercício, 45 são mulheres (11,4% do total de cadeiras). No Senado, há 81 senadores, sendo dez mulheres (apenas 12,3% do total).

Sendo assim, o estabelecimento da cota mínima legal de 30% para mulheres foi importante por iniciar um processo de mudança cultural na sociedade. Com certeza, futuramente, serão colhidos os resultados garantidos por essa legislação.

Não é fácil e rápido mudar valores e uma história de exclusão e de preconceito que permeiam questões de gênero. Mas certamente é possível incluir efetivamente mais mulheres na política. A Argentina tem 40% de seu parlamento ocupado por mulheres. Em alguns países escandinavos, essa proporção se aproxima dos 50%.

Com o objetivo de verificar na prática os fatores que explicam o caso brasileiro, a Procuradoria da Mulher do Senado propôs ao TSE a assinatura de convênio para que a Corte repasse informações sobre mulheres candidatas, desde as eleições de 1994, à Secretaria de Transparência do Senado. Os dados serão usados em pesquisa do DataSenado sobre participação feminina na política. A ideia é ouvir candidatas eleitas e derrotadas, em pleitos, para fazer um mapa das dificuldades que as mulheres enfrentam na luta pela ocupação de espaços de poder no Brasil.

O estudo será inédito na América Latina. Com esses resultados, será possível elaborar projetos de lei e planejar políticas públicas para superar limitações. À frente do TSE, o ministro José Dias Toffoli comprometeu-se em analisar e dar uma resposta breve ao pedido.

Não é mais aceitável, portanto, que um país da importância do Brasil continue convivendo com os índices de sub-representação feminina. É inadmissível que a maior parte do eleitorado nacional, formada por mulheres, ocupe menos de 10% dos assentos no Parlamento brasileiro. Está mais do que na hora de garantir mais acesso feminino a espaços de poder e de decisão.

Ministério Público Federal quer tirar da disputa partido que não respeitar cota para mulheres

15 de setembro de 2014

(Procuradoria Geral da República, 17/07/2014) O partido ou coligação que não respeitar a cota por sexo, estabelecida pela Lei das Eleições (Lei nº 9.5054/97), terá impugnado o seu demonstrativo de regularidade de atos partidários (DRAP) pelo Ministério Público Federal (MPF). Na prática, se a Justiça Eleitoral seguir entendimento do MPF, isso significará o impedimento de qualquer chapa de um partido ou coligação que concorrer aos cargos preenchidos pelo sistema proporcional em disputa nas Eleições Gerais de 2014.

A legislação eleitoral já previa os percentuais por sexo desde 1997. No entanto,  até as eleições gerais de 2010 adotou-se o entendimento de que a regra não era uma imposiçãolegal. Em 2014, será a primeira vez que a inobservância dos percentuais poderá ter, como punição ao seu descumprimento, a “queda da chapa”, ou seja, a exclusão da corrida eleitoral de todos os componentes do grupo.

Participação feminina – Apesar de a lei falar em percentual por sexo, o histórico dos parlamentos deixa claro que o que se busca é elevar o número de mulheres nas casas legislativas. “Empiricamente é o sexo feminino que se encontra subrepresentado nas candidaturas e nos parlamentos”, aponta procurador regional eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos. De acordo com o representante do MPF, as Procuradorias Regionais Eleitorais e a Procuradoria Geral Eleitoral defenderão a aplicação da lei, que, segundo seu entendimento, faz parte das chamadas ações afirmativas eleitorais.

Na avaliação do procurador-regional eleitoral de São Paulo, assegurar o cumprimento do dispositivo é uma iniciativa alinhada com a defesa da cidadania e dos direitos fundamentais. Por isso, o comprometimento da instituição em impugnar dos demonstrativos de regularidade dos partidos, caso haja descumprimento.

Como o deferimento do DRAP é requisito para a aprovação das candidaturas pela Justiça Eleitoral, se a impugnação do MPF levar ao seu indeferimento, todos os candidatos que pretendam concorrer a cargos pelo sistema proporcional não terão como obter o registro.

Proporção – O procurador apresenta números que deixam evidente a desproporcionalidade no Congresso Nacional. Dos 513 deputados federais, apenas 45 são do sexo feminino. O mesmo se repete no Senado, onde, entre os 81 senadores, o universo de mulheres não chega a uma dezena – nove.

Mas, ainda que defenda o rigor na fiscalização, Ramos diz-se otimista em relação aos cumprimento das cotas pelos partidos. Ele espera que, dessa forma, a diferenças nos percentuais sejam logo reduzidas. Seu otimismo baseia-se, entre outros, no caso da Argentina, que adotou o mesmo instituto na década de 90, colhendo resultados em apenas dez anos.

Questionado sobre a possibilidade de os partidos registrarem candidaturas de mulheres apenas para cumprir a cota, Ramos afirma que o fenômeno das “candidaturas laranjas”, se vier à tona, não será um fato relacionado, exclusivamente, à cota por sexo, não podendo, por essa razão, desqualificar o instituto.

Ramos indica que, para avançar na política inclusiva, não basta os partidos franquearem o acesso das mulheres às candidaturas. É preciso dar condições a elas para concorrem e aponta a via adequada: a melhor distribuição dos recursos do fundo partidário.

O que diz a lei – A determinação que assegura a participação mínima e máxima de participantes de um determinado sexo está no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições e, segundo o dispositivo, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.

O crime das meninas

15 de setembro de 2014

Rosiska Darcy de Oliveira*

24.05.2014. O clamor que o rapto das meninas nigerianas despertou no Ocidente – uma cúpula de chefes de Estado se reuniu em Paris – é o único consolo frente a um ato vil que, por seus requintes de crueldade, nos devolve, como espécie, ao mundo das feras. As autoridades e os grupos de mulheres que protestam, exigindo uma ação imediata de resgate, estão dizendo uma coisa simples: o que aconteceu naquela escola nos faz a todos menos humanos. O silêncio e a indiferença são cúmplices. Queremos as meninas de volta.

O governo de um certo Goodluck – má sorte para as meninas – não agiu a tempo de impedir o sequestro apesar de ter sido avisado do risco e, quando pressionado pelos países do Ocidente, não foi capaz de articular uma ação efetiva que as salvasse. Logo um brutamonte armado até os dentes anunciava em vídeo que as meninas seriam vendidas como escravas, o que supõe que encontrariam facilmente compradores. Dias depois, outro vídeo, dessa vez as meninas com olhos aterrorizados, encolhidas, já amortalhadas em roupas islâmicas, são mostradas como “convertidas”.

O crime das meninas é imperdoável: frequentavam a escola, liam livros, abriam-se ao mundo, escapavam à truculência de um grupo de bandidos sanguinários que impõe às mulheres a treva da ignorância, o estupro no casamento forçado ainda na quase infância ou a escravidão, vendidas no mercado. Em pleno século 21 bárbaros usam a Internet para transmitir uma mensagem de Neanderthal.

O ódio às mulheres é tão poderoso que não espera que elas cresçam para se manifestar. O medo de que não aceitem mais ser escravas as escraviza desde já como coisas desprezíveis que esses homens – não sei se cabe a palavra – acham que elas são. E, de quebra, fazem chantagem contra o governo, pedem a libertação de outros bandidos e conseguem sujar as páginas dos jornais com suas carantonhas.

É difícil ir além da imensa compaixão pelas crianças cujo terror é possível imaginar e que deixará marcas indeléveis. Além da piedade por essas mães que urram pedindo as filhas de volta e pelos pais que se embrenham sozinhos na floresta armados de pedaços de pau sabendo do armamento moderno posto nas mãos desses assassinos. Por quem?

E, no entanto, é preciso repetir que não se trata de um ato isolado ainda que seja a expressão mais primitiva de um edifício ideológico. A violência contra as mulheres é constitutiva do fundamentalismo. Foi nessa mesma Nigéria que há alguns atrás Amina Lawal, acusada de adultério, ia ser jogada em um buraco e lapidada pelo pai e pelos irmãos em nome da lei corânica. Uma imensa corrente de protesto pela internet, capitaneada pelo movimento internacional de mulheres, obteve a clemencia no último momento. O mesmo aconteceu no Irã, com Sakhinet, igualmente acusada de adultério, salva da morte por lapidação graças à comunidade internacional. Os talibãs no Afeganistão jogaram ácido no rosto das meninas que quiseram se educar e, pela mesma razão, deram um tiro na cabeça de Malaya Yousafzay que, com quinze anos, estudava e defendia o direito das mulheres de estudar. Ela sobreviveu e tornou-se um símbolo mundial de resistência à barbárie.

A questão da dignidade das mulheres e do seu lugar no mundo apenas começou a ser aflorada nas Conferências Mundiais da ONU sobre Direitos Humanos, em Viena, e sobre as Mulheres, em Beijing. É uma dura batalha que tem que prosseguir e traz à tona a necessidade do direito de asilo quando vítimas em seus países de perseguição religiosa que desemboca na pena de morte. O argumento do respeito ao relativismo cultural, invocado de maneira simplista, justifica todo tipo de brutalidade e impede que se estabeleça com clareza como se exerce a proteção internacional à vida e à liberdade dessas mulheres.

Só em 1994, em Viena, na Conferencia mundial sobre Direitos Humanos, após noites brancas e debates ásperos em que enfrentamos a resistência empedernida de islamistas, a Declaração finalmente aprovada reconheceu que “os direitos das mulheres são direitos humanos”. Penhorada, a metade da humanidade agradeceu tamanha magnanimidade. Tive vontade de chorar…

O reconhecimento das mulheres como seres humanos com direitos, que vem do século passado ainda vai se arrastar pelo século 21 e continuará sendo pedra de toque de conflitos internacionais. Porque no rapto das meninas nigerianas está presente um vírus que não é exclusivo do Boko Haram. Nesse caso ele foi terrivelmente agressivo mas não é um vírus desconhecido. Está presente sempre e onde quer que uma mulher seja humilhada.

*Sexta ocupante da cadeira 10 da Academia Brasileira de Letras.

Empreendedorismo social e liderança no mundo do trabalho

8 de junho de 2012

Eloá Muniz

O termo empreendedorismo social é um fenômeno antigo. Segundo alguns especialistas, apontam Luther King, Gandhi, entre outros, como representantes da essência já existentes há muitos anos do empreendedorismo social, decorrentes de suas capacidades de liderança e inovação quanto as mudanças em larga escala.

No século 19, Jean Baptista Say afirmou que o empreendedor move recursos econômicos de uma área de baixa para uma área de maior produtividade e grande retorno. Empreendedores geram valores conceituais e emocionais à marca ou a atividades produtivas gerando atividades sustentáveis.

Para os empreendedores sociais a missão social é central e explícita dependendo de como percebem e avaliam as oportunidades. A criação central torna-se o impacto relativo à missão e não à riqueza, pois é apenas um meio para um determinado fim.

Os empreendedores sociais têm o papel de agentes de mudanças no setor social por adotar uma missão de gerar e manter valor social – não apenas valor provado –; engajar-se num processo de inovação, adaptação e aprendizado contínuo; agir arrojadamente sem se limitar pelos recursos disponíveis; exibir um elevado senso de transparência para com seus parceiros e públicos e pelos resultados gerados.

Considerando o empreendedorismo social como agente de mudanças ele é coletivo e integrado. Produz bens e serviços à comunidade, local e global, com o foco na busca de soluções para os problemas sociais e necessidades da sociedade. Sua medida de desempenho são o impacto social e a transformação social, visa resgatar pessoas da situação de risco social, vulnerabilidade, e promovê-las, a geral capital social, inclusão e emancipação social.

As pessoas reúnem-se em organizações sociais empreendedoras pelo trabalho orientado – time –; administração descentralizada – empowerment –; o foço no que é melhor para o cliente, respeitando a economia de mercado e de grande escala; ênfase no centro de competências maximiza a produtividade, pois incentiva e valoriza a qualificação de cada elemento do processo produtivo; ser uma atividade financeiramente autossustentável é importante; mas ter o nicho orientado e definido como segmento com estudos de perfil social e econômico é fundamental para que o negócio obtenha o êxito esperado.

Segundo o professor Edson Marques de Oliveira da Unioeste – GEPEC, o empreendedorismo social poder ser considerado como um novo paradigma de intervenção social, pois apresenta um novo olhar e leitura da relação e integração entre os vários atores e segmentos da sociedade. É, ainda, um processo de gestão social, pois apresenta uma cadeia sucessiva e ordenada de ações, que pode ser resumida em três fases: concepção de ideias, institucionalização e maturação da ideia e multiplicação da ideia.

Um indutor de auto-organização social necessita da articulação e participação da sociedade para se institucionalizar e apresentar resultados que atendam às reais necessidades da população, tendo de ser duradouro e de alto impacto social.

Os empreendedores sociais são, sobretudo, pessoas visionárias que possuem a capacidade empreendedora e criatividade para promover mudanças sociais de longo alcance em seus campos de atividade. São inovadores sociais que deixarão sua marca na história.

* Mestre em Ciências da Comunicação