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O rolezinho e os ensinamentos de Brizola

24 de setembro de 2014

Lícia Peres*

A estátua de Brizola colocada em frente à Praça da Matriz lembrando o Movimento da Legalidade , de onde comandou, em 1961, a resistência que impediu o golpe contra o então presidente João Goulart nos remete, também, aos seus valiosos ensinamentos.

Brizola formulava um grande destino para o nosso país, em sua preocupação com as crianças, com a situação de discriminação das mulheres e dos negros, com os trabalhadores brasileiros e a defesa de um modelo de desenvolvimento capaz de incorporar a grande massa de excluídos.

Uma questão atual é a dos rolezinhos, em que jovens da periferia se reúnem nos shoppings em busca, até prova em contrário, de diversão e lazer. Sabemos da atração, estimulada pelo próprio comércio, que esses espaços exercem na juventude, independente de sua condição social.

Cogita-se agora em proibir a presença dos grupos cuja aparência sinalize baixo poder aquisitivo. A avaliação é preconceituosa e baseada em pura subjetividade. E daí, se não puderem adquirir produtos, estão impedidos também de frequentar o local? Consagra-se o apartheid social?

Lembro das dificuldades enfrentadas pelo governador Leonel Brizola para democratizar o espaço urbano no Rio de Janeiro.

Herdeiro de uma herança, de décadas, em que o Rio de Janeiro era concebido como “cartão-postal” do Brasil, Brizola não cedeu nos seus princípios. A exclusividade dos espaços “nobres” da cidade para a população abastada significava manter os moradores dos morros afastados dessas áreas. Estes deveriam descer à cidade apenas para realizar seu trabalho, sendo-lhes vedada a fruição dos parques, das praias, dos belos logradouros.

Para tal, havia a determinação arbitrária da prisão por vadiagem, ou seja, uma pessoa “suspeita” pela aparência de pobreza era logo abordada pela polícia para intimidá-la, desestimulando-a a descer do morro para qualquer atividade de lazer. Na prática era o confinamento.

Ao vencer as eleições em 1982 e assumir o governo do Rio de Janeiro, uma das mais importantes determinações de Brizola foi a de que ninguém poderia ser preso, a não ser em flagrante delito. Democratizava-se, assim, o espaço urbano, garantido o direito de ir e vir.

Cabe lembrar que a violência policial, no Estado autoritário, antes da promulgação da Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã, tinha como prática sistemática a violência contra os pobres. A polícia subia ao morro a qualquer hora. Brizola proibiu a invasão de domicílio sem autorização. E ele foi mais além. Tomou medidas para que as praias, apropriadas exclusivamente pelas classes de maior poder aquisitivo, fossem também acessíveis aos mais pobres, providenciando linhas de ônibus que transportassem os moradores das favelas às praias, para possibilitar a todos, independentemente de classe, a fruição dos bens da natureza. Houve muitas reações contrárias daqueles que não aceitavam sequer compartilhar o mesmo espaço com a pobreza, adjetivada como “feia” e “sem modos”.

Brizola, entre tantas realizações, deixa uma marca que, mais do que nunca, merece ser lembrada: a do defensor da justiça social e dos direitos humanos.

* Socióloga

Mulheres reduzem diferença salarial

24 de setembro de 2014

Eleonora Menicucci

A crise econômica mundial de 2008 deixou sequelas mundiais como desemprego e menores taxas de crescimento.

E a perversidade do impacto sobre as mulheres foi ainda maior. O desemprego aumenta o tempo de trabalho não remunerado (de âmbitos doméstico e assistencial) e a busca de trabalhos sem proteção social (economia informal).

Os países responderam de formas distintas à crise. No geral, as medidas adotadas não levaram em conta a situação específica das mulheres. Muitos deram importância capital ao tema do emprego, como foi o caso do Brasil. Aqui, promoveu-se, por exemplo, a redução de impostos em setores industriais estratégicos, para a preservação de milhares de empregos.

Nesse contexto, o país registrou importantes conquistas das mulheres no mundo do trabalho: maior participação no mercado de trabalho produtivo, mais qualidade nessa inserção e a busca de maior autonomia em suas vidas.

Ademais, foram desenvolvidas políticas voltadas para as necessidades dos segmentos econômicos mais vulneráveis, incluindo as mulheres. Os resultados podem ser vistos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) sobre o mercado de trabalho formal, referentes a 2013, divulgados recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A RAIS mostra progresso no combate às desigualdades de gênero no tocante a salários.

O rendimento real médio cresceu 3,18% em 2013, alcançando R$ 2.265,71 em dezembro daquele ano, contra R$ 2.195,78 no mesmomês de 2012. A boa novidade é que o crescimento dos salários femininos superou o dos masculinos.

Enquanto o rendimento dos homens cresceu 3,18%, de R$ 2.375,58 (2012) para R$2.451,20(2013), o delas aumentou 3,34%, passando de R$ 1.953,19 para R$ 2.018,48.

Em outras palavras, as mulheres estão contribuindo relativamente mais do que os homens para a massa global de salários no país.

A mudança de mentalidade diante da questão de gênero é outra conquista fundamental da mulher brasileira. Pesquisa do Instituto Patrícia Galvão/Data Popular reflete essa transformação. Segundo o estudo, 73% das mulheres brasileiras já não acham o trabalho do homem mais importante do que o da mulher. E 91% consideram fundamental o trabalho remunerado em suas vidas.

A pesquisa informa também que o número de mulheres no mercado de trabalho produtivo (formal e informal) cresceu fortemente nos últimos anos. Atualmente, 58% das brasileiras entre 18 e 59 anos estão nesse mercado. Dessas, 39% possuem carteira assinada; 15% são autônomas, 11%, funcionárias públicas; e 3%, empregadoras.Um dado de peso bate de frente contra a mentalidade antiga: 72%das mulheres que trabalham não gostariam de parar para ser sustentadas.

Apesar dos progressos, a igualdade ainda não foi alcançada no quesito salários, trabalho reprodutivo e qualidade. A desigualdade salarial aumenta à medida que a mulher vai galgando postos na hierarquia empresarial e nos empregos mais qualificados.

A mobilidade dentro da organização continua sendo um desafio.

Há pouco tempo, presenciei um fato que atesta isso. Participei de um encontro de uma empresa que prestava contas sobreum programa de promoção de equidade de gênero e raça. Os avanços eram incontestáveis, o que muito me alegrou e estimulou.

Porém, olhando a audiência-composta pela alta gerência, diretoria e vice-presidências- contei nos dedos o número de mulheres.

Oque foi confirmado pelo vice-presidente que dirigia a reunião, ao anunciar com orgulho que uma das duas únicas superintendentes seria nomeada a primeira diretora de toda a história da organização.

Por isso, é imprescindível-não só para as mulheres, mas para o próprio desenvolvimento do país-que não somente no setor público, mas também no privado, as mulheres e os movimentos sociais continuem trabalhando em parceria para o desenvolvimento de políticas mais inclusivas, com vistas a se alcançar uma sociedade mais justa e igualitária.

É necessário que as políticas salariais sejam sensíveis às questões de gênero. Isto é, devem promover uma redistribuição progressiva e efetiva da renda e da riqueza entre mulheres e homens. As empresas devem ser estimuladas a promover equidade de gênero também quando se trata de políticas de progressão na carreira.

Afinal, o fundamento óbvio, mas ainda não exercido em sua plenitude no nosso país, é que uma nação justa deve basear-se em fundamentos éticos sólidos, que reconheçam e assegurem a igualdade de direitos econômicos, políticos, sociais e culturais entre todas as mulheres e homens.

Ministra da Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República

Aprovado projeto de lei que proíbe criação de animais para extração de peles no estado de São Paulo

24 de setembro de 2014

Ricardo Viveiros – Oficina de Comunicação 18.09.2014

Foi aprovada na tarde desta quarta-feira, dia 17, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei (PL) 616/11, de autoria do deputado Feliciano Filho (PEN), que proíbe a criação de animais com finalidade exclusiva para extração de peles no estado.

O projeto, que segue agora para sanção do governador Geraldo Alckmin, determina o fim da criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles.

“A indústria de extração de peles tem uma das práticas mais cruéis do mundo”, afirma o deputado. “A aprovação deste projeto preserva a vida de milhares de animais que vivem em cubículos muito pequenos, mal podendo se mexer, para depois serem mortos de forma cruel, para satisfazer a vaidade humana”, declara Feliciano.

Dentre os animais utilizados por essa indústria estão coelhos, raposas, visons, texugos, focas, coiotes, esquilos e chincilas. Os animais vivem em cativeiro, em pequenas gaiolas, com piso inadequado, para não encarecer o custo de criação. Apartados de suas condições naturais e impedidos de realizar comportamentos inerentes às espécies, ficam em alto nível de estresse.

Mas o mau trato maior acontece no momento do abate, que muitas vezes é praticado com crueldade extrema, com técnicas que visam preservar a integridade e boa qualidade da pele. A maioria dos animais costuma ser abatidos próximo aos oito meses de vida, logo após a primeira troca de pelagem.

O projeto aprovado pela Assembleia prevê, como penalidades, o pagamento de 500 UFESPs por animal, além da cassação do registro de Inscrição Estadual do criador e pagamento de 1.000 UFESPs, no caso de reincidência. Assessoria de Imprensa:

Ricardo Viveiros – Oficina de Comunicação

Mulheres negras nas eleições

24 de setembro de 2014

Jarid Arraes

Neste ano de eleição, somente 9,24% dos 25.366 candidatos e candidatas aos vários cargos políticos declaram-se como pessoas negras – é o que revela o Tribunal Superior Eleitoral, que pela primeira vez exigiu essa informação dos candidatos.

Ao fazermos um recorte de gênero, as mulheres negras são ainda menos representadas na política, um dado alarmante considerando a população autodeclarada negra no Brasil – que já passa dos 100 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE.

Para as mulheres negras, essa falta de representatividade é extremamente relevante, já que seus problemas específicos – como por exemplo, o difícil acesso ao mercado de trabalho ou o direito ao aborto legalizado – são tão esquecidos e deixados de lado. Em todas as demandas e reivindicações voltadas para as mulheres, aquelas que são negras se encontram no grupo estatístico de maior vulnerabilidade, o que também é refletido na ausência de candidatas mulheres negras: afinal, como garantir que as mulheres negras participem da política por meio de cargos e partidos quando tantos dos seus direitos mais básicos lhes são negados?

As mulheres negras compõem a maior parte das mulheres das periferias e enfrentam a maior dificuldade para estudar e trabalhar, além de serem grandes vítimas do estupro e da violência doméstica. Também são elas as mães que precisam criar seus filhos sozinhas porque não tiveram como interromper uma gravidez indesejada ou foram negligenciadas por homens irresponsáveis. E, ao final do dia, são as mulheres negras que mais fazem jornada tripla de trabalho, para cobrir a renda de seus parceiros mortos pela violência policial. Tudo isso sem mencionar que elas são maioria em trabalhos informais, como o trabalho doméstico, que carrega uma terrível marca sociocultural ainda do período da escravidão no Brasil – mesmo com a tentativa de efetivar leis trabalhistas que garantam dignidade às empregadas domésticas, a PEC 72 ainda não foi devidamente regulamentada; ou seja, essas mulheres ainda estão desamparadas.

Sob esse ótica, é de fato muito importante que as mulheres brancas lutem por mais representação e voz ativa na política brasileira; no entanto, é essencial lembrar que nem todas as mulheres são iguais e que essas diferenças podem gerar privilégios ou negligências, especialmente a depender da cor da pele. Essa polarização é feita pela própria cultura brasileira, que é racista e cria uma hierarquização entre mulheres brancas e negras. Dessa forma, uma mulher que conquiste um cargo político, mas que não se atente para as especificidades das mulheres negras, por exemplo, estará defendendo na maioria das vezes os direitos de apenas uma parcela feminina.

O Movimento Negro e muitas vertentes feministas estão conscientes dessas questões sociais e vêm lutando para trazer essas pautas ao foco, mas o problema está longe de ser resolvido. No caso das eleições presidenciais deste ano, temos três mulheres na corrida pela vitória, sendo duas delas brancas: Dilma Rousseff e Luciana Genro. Marina Silva é um marco nesse sentido, sendo a primeira mulher negra a disputar pelo cargo de presidência da república. Embora seja importante que sua realidade seja reconhecida, Marina não demonstra ter qualquer proposta em especial para resolver o problema do racismo brasileiro, muito menos voltando seu olhar para as pautas das mulheres negras como ela.

O fato é que também faltam candidatas com propostas sólidas relacionadas aos direitos das mulheres e pela luta contra o racismo, mesmo entre aquelas que conquistaram algum espaço. Representatividade importa, mas não somente a representatividade da identificação física; as mulheres negras precisam ser representadas em todos os âmbitos das lutas sociais.

Mudar essa realidade não é tão simples quanto votar em uma candidata negra, pois há várias outras barreiras impedindo o acesso dessas mulheres aos cargos administrativos no Brasil e também sufocando suas propostas, que não são bem aceitas por desafiarem o status quo. Mas é importante buscar pessoas que representem nossas ideias e estejam comprometidas com as causas pelas quais lutamos, fazendo um trabalho dentro do próprio movimento feminista para que as demandas das mulheres negras sejam atendidas.

A página no Facebook “Vote em uma Feminista” é um excelente exemplo de engajamento político, não apontando especificamente uma candidata ou partido, mas mostrando que há opções em quem votar de mulheres comprometidas com as pautas feministas – entre elas, várias candidatas negras.

No final das contas, muita luta ainda será necessária para que as mulheres negras alcancem os mesmos números e direitos que as mulheres brancas já possuem. Encarar essa realidade não cria uma cisão dentro dos movimentos de mulheres, pelo contrário, nos desperta para a realidade do machismo, que atua por meio de muitos mecanismos de exclusão. Unidas e conscientes de nossas diferenças, podemos enfrentar a misoginia e o racismo. Que nessas eleições possamos somar nossas forças para eleger mulheres diversas que tenham em comum seus projetos transformadores e fundamentalmente feministas.

 

Fonte: Lugar de Mulher 

Eleições e o futuro das mulheres no Brasil

24 de setembro de 2014

No dia 5 de outubro de 2014 o País viverá mais um momento crucial para sua democracia: o primeiro turno das eleições em que escolheremos nossos candidatos à presidência, vice-presidência, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e vice-governadores.

Até pouco tempo, um discurso circulava entre nós afirmando que o “brasileiro não entende, não gosta ou não quer saber de política”. De junho de 2013 para cá, mostramos para as autoridades daqui e do mundo que este discurso é uma falácia, e que sim desejamos mudanças, somos articulados e estamos dispostos a lutar pelo que acreditamos.

Apesar de toda repressão do Estado às manifestações neste último ano, os ativistas resistem e, entre eles, as feministas cuja lista de pautas de reivindicações é extensa e está na rua há décadas!

O sistema político e eleitoral do Brasil favorece aqueles candidatos que têm dinheiro e alianças que, aliás, algumas são bastante questionáveis no que diz respeito à garantia dos direitos humanos e civis da população. A partir de 19 de agosto, início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão, seremos bombardeados com anúncios de candidatos e suas propostas.

Seria bom que os programas das candidatas e partidos informassem claramente suas posições em relação a políticas dirigidas para a população LGBT, para as populações negra e indígena e sobre o que é, na prática, um Estado realmente laico. Seria mais fácil escolher. E poderíamos conhecer, divulgar e apoiar candidatos cuja trajetória e ficha limpa estão do lado dos direitos humanos.

Feministas criaram no Facebook a comunidade Vote numa Feminista. Lá se pode encontrar a relação de várias mulheres, seus números de legenda, partidos, as cidades em que atuam etc.

Para se ter uma ideia de como esta iniciativa é importante, saiba que dos 513 deputados presentes no Congresso Nacional, apenas 44 são mulheres! Este dado é resultado da nossa sociedade machista e patriarcal que durante anos tem sido pensada e controlada pelos homens, assim como resulta do não cumprimento dos Partidos da Lei de Cotas (nº 12.034, de 29 de setembro de 2009) que os obriga a destinar 30% de suas candidaturas às mulheres, inclusive no horário político eleitoral.

Quando olhamos para este e outros dados fica fácil compreender porque muitos direitos das mulheres são ignorados pelos poderes legislativo, executivo e judiciário.

Queremos mulheres no poder! Queremos mulheres feministas no poder! Queremos mulheres que lutem pela garantia dos direitos de todas nós, pela população negra, pelas lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e homossexuais. Que lutem contra o fundamentalismo religioso que infesta nosso Congresso. E tenham um programa voltado para a realização da justiça social. Vote numa

feminista!

Fonte: Católicas pelo Direito de Decidir.

A importância de mensurar e punir os danos da violência ‘invisível’

24 de setembro de 2014

Especialistas apontam que, apesar de não deixar marcas físicas evidentes, a violência psicológica é também uma grave violação dos direitos humanos das mulheres, que produz reflexos diretos na sua saúde mental e física. Considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como a forma mais presente de agressão intrafamiliar à mulher, a violência psicológica pode e deve ser mensurada e punida, conforme apontam todas as entrevistadas ouvidas pelo Informativo Compromisso e Atitude.

Especialista na questão da violência doméstica contra mulheres, a médica Ana Flávia D’Oliveira, pesquisadora da Faculdade de Medicina da USP, alerta que a naturalização da violência psicológica estimula uma espiral de violências. “As agressões psicológicas também denunciam uma desigualdade na relação que pode evoluir para violência física ou sexual ou homicídios. Então, ter um diagnóstico precoce é bastante importante para evitar dano, morte ou outros crimes posteriores. E a própria violência psicológica já é crime: calúnia, injúria, difamação e ameaça de morte estão previstas no Código Penal”, define.

O encaminhamento dos processos pelas estruturas dos sistemas de Justiça e Segurança, entretanto, é considerado, por especialistas, como um dos grandes desafios para a efetivação dos direitos assegurados às mulheres na Lei Maria da Penha. Um estudo do qual participou a pesquisadora Maria Cecília Minayo, coordenadora do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, revela que “muitos policiais resistem ou se negam a fazer o termo de ocorrência, principalmente nos casos de violência psicológica, estando incluídas as ameaças de morte”. Em entrevista, Minayo explica que “a violência psicológica, por ser fruto em geral de uma relação verbal, é muito mais difícil de ser compreendida por um agente da lei”.

O problema, segundo a médica Ana Flávia, está na não compreensão dessa relevância na condução do inquérito, que afeta a possibilidade de se responsabilizar o agressor pelo crime de violência psicológica. A dificuldade, porém, não significa impossibilidade. Ana Flávia coordenou no Brasil uma pesquisa realizada em dez países pela Organização Mundial de Saúde sobre os efeitos da violência doméstica na saúde das mulheres, de 2000 a 2003. Essa pesquisa avaliou inclusive a repercussão isolada da violência psicológica, verificada como o evento mais frequente na vivência violenta de mulheres no mundo todo.

O estudo reiterou resultados de outras pesquisas que comprovam a repercussão da violência psicológica na saúde mental, aumentando a prevalência de depressão, ansiedade e ideias suicidas, mesmo quando as agressões não eram acompanhadas de violência física ou sexual. De acordo com a especialista, ao contrário do que muitos pensam ao minimizar a violência psicológica, os dados clínicos possibilitam apontar também repercussões físicas, como hipertensão, gastrite e doenças relacionadas ao estresse. “E isso é uma evidência científica da importância dessa vivência na saúde, porque provavelmente essa pessoa sofrerá impactos também no desempenho no trabalho e em outras dimensões da qualidade de vida. Viver cotidianamente sob ameaça, desqualificação e humilhação tem um impacto muito grande na capacidade de lidar com os problemas, de ter uma saúde integral”, destaca.

A médica ressalta ainda que a banalização social dos comportamentos violentos leva a que, muitas vezes, as próprias mulheres não qualifiquem expressamente como violência as agressões e pressões sofridas, embora os efeitos sobre o comportamento e a psique possam ser verificados no atendimento especializado.

 Especialistas recomendam perícia psíquica e credibilidade à palavra da vítima

Para enfrentar o paradoxo entre o senso comum e o papel estabelecido em lei para as instituições da rede de apoio, Maria Cecília Minayo propõe a criação de protocolos de atendimentos que permitam aos agentes analisar a gravidade da situação. “Pela ‘imaterialidade’ da violência psicológica, se não houver um protocolo de atendimento que ajude a formular as perguntas certas, sempre haverá espaço para não levar a sério a violência que é cometida”, afirma.

A doutora em Psicologia Clínica e da Saúde pela Universidade de Santiago de Compostela e psicóloga forense aposentada, Sonia Rovinski, explica que a avaliação psicológica ou perícia psíquica pode e deve ser utilizada como instrumento para mensurar os danos causados à saúde da vítima, especialmente para efeito de provas judiciais. “A avaliação desse dano psíquico poderia servir tanto de prova de que aquilo aconteceu, como para mostrar a gravidade do que a vítima pode estar sentindo. Para que ela possa, por exemplo, receber o ressarcimento, tanto na esfera cível quanto criminal”, afirma (veja infográfico).

Tipos de Violência relatadas ao ligue 180

 

Direitos previstos na Lei Maria da Penha não se limitam a relações amorosas

24 de setembro de 2014

Uma das imagens mais associadas a casos em que foi aplicada a Lei Maria da Penha é a de um homem – namorado, marido ou ex – que agride a parceira, motivado por um sentimento de posse sobre a vida e as escolhas daquela mulher. E, de fato, este roteiro é velho conhecido de quem atua nos sistemas de Saúde, Segurança e Justiça atendendo mulheres vítimas de violência: a agressão física ou psicológica cometida por parceiros, ex ou atuais, é a mais recorrente no Brasil, conforme apontam pesquisas recentes.

De acordo com o Mapa da Violência 2012, com base nos atendimentos de casos de violência contra mulheres realizados pelo SUS, é possível afirmar que entre 20 anos e 59 anos da mulher, o agressor é majoritariamente o cônjuge e/ou namorado (ou ex) da mulher. A pesquisa Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres revelou ainda que, entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira.

Os operadores de Direito ouvidos pelo Informativo Compromisso e Atitude alertam, porém, que a recorrência não pode ser confundida com regra geral e destacam: a Lei Maria da Penha deve ser aplicada sempre que houver violência doméstica e intrafamiliar contra mulheres, independentemente da idade ou classe social da vítima ou do sexo de seu agressor. Lembram ainda que a relação íntima de afeto prevista na Lei não se restringe a relações amorosas.

Ainda há uma relutância do Poder Judiciário, que muitas vezes entende que a Lei só se aplica a um relacionamento amoroso entre um homem e uma mulher, quando, na verdade, ela abarca qualquer relacionamento íntimo e familiar – mesmo com primos, irmãos, pais – quando há uma mulher agredida e em que a agressão acontece justamente pela sua condição de mulher na sociedade”, aponta a defensora pública do Mato Grosso, Rosana Leite.

Às vezes, até uma sogra pode praticar violência doméstica e familiar contra a nora, por exemplo, quando humilha e até agride a mulher porque ela não estaria desempenhando o papel que a sogra espera dentro da relação com seu filho”, exemplifica a também defensora Juliana Belloque, de São Paulo.

Os dados da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, mostram que no ano passado, por exemplo, entre todas as chamadas atendidas, em quase 13% dos casos as agressões relatadas partiam de familiares.

Para auxiliar nos parâmetros que permitem essa identificação, a juíza Elaine Cavalcante, titular da Vara Central da Violência Doméstica e Familiar, conta que em São Paulo a Câmara Especial do Tribunal de Justiça editou a Súmula (número 114), que afirma:

Para efeito de fixação de competência, em face da aplicação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), tanto o homem quanto a mulher podem ser sujeito ativo da violência, figurando como sujeito passivo apenas a mulher, sempre que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou de afetividade, além da convivência íntima, com ou sem coabitação, e desde que a violência seja baseada no gênero, com a ocorrência de opressão, dominação e submissão da mulher em relação ao agressor.

Reconhecimento da diversidade 

Outra possibilidade de aplicação da Lei que deve ser lembrada é para proteção da mulher que é agredida no relacionamento com uma outra mulher. “A Lei Maria da Penha ressalta de uma maneira expressa duas vezes que ela se aplica independentemente de orientação sexual e foi, inclusive, a primeira legislação no Brasil a falar sobre homoafetividade. Então,  as relações entre mulheres estão ao abrigo da Lei”, ressalta a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e desembargadora aposentada. “A relação não precisa ser com um homem, a lei só define que a vitima é mulher. E uma situação terrível que vem acontecendo, nesse contexto, é que transexuais que ainda têm o nome masculino não tem tido acesso aos direitos previstos na Lei quando sofrem violência doméstica”, complementa.

Na prática, os casos de agressão nos relacionamentos homoafetivos registrados são bem menores numericamente: segundo os dados do Ligue 180, no ano passado eles não chegaram a 1% dos atendimentos registrados.

Ainda que numericamente menor, é importante lembrar que esses casos também estão sob o amparo da Lei, uma vez que discriminações podem se tornar barrerias adicionais para o acesso à direitos. A juiza Elaine Cavalcante destaca que, “de qualquer forma, a partir do reconhecimento da união homoafetiva pelos Tribunais e considerando a prevalência dos princípios constitucionais, torna-se imperiosa a proteção a esses grupos, sejam de lésbicas ou transexuais, nas agressões praticadas por seus companheiros ou companheiras”.

No Mato Grosso do Sul, apesar de serem poucos os casos, o processo também é feito normalmente pela Vara Especializada, conforme previsto pela Lei, aponta a promotora Ana Lara Camargo de Castro, que atua na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande.  “Nesses casos, em que uma das mulheres pratica a violência a partir de supostos papéis de gênero, a Lei Maria da Penha é e deve ser normalmente aplicada. Mas, sabemos que, infelizmente, em nem todos os juizados é assim”, lamenta.

Fonte: Campanha Compromisso e Atitude

Violência doméstica custa cerca de R$ 16 trilhões por ano, e é pior que guerras, diz estudo

23 de setembro de 2014

09.09.2014. A violência doméstica, principalmente contra mulheres e crianças, mata muito mais que guerras e é um flagelo muitas vezes subestimado que custa à economia mundial mais de R$ 16 trilhões (U$S 8 trilhões de dólares) por ano, informaram especialistas nesta terça-feira (9).

O estudo, que seus autores dizem ter sido uma primeira tentativa de estimar os gastos globais da violência, estimulou a ONU (Organização das Nações Unidas) a prestar mais atenção aos abusos em casa, que recebem menos destaque que conflitos armados como os da Síria ou da Ucrânia.

“Para cada morte civil em um campo de batalha, nove pessoas […] são mortas em desavenças interpessoais”, escreveram Anke Hoeffler, da Universidade Oxford, e James Fearon, da Universidade Stanford, no relatório.

Das brigas domésticas às guerras, eles estimaram que em todo o mundo a violência custe cerca de R$ 20 trilhões (US$ 9,5 trilhões de dólares) por ano, sobretudo na perda da produção econômica, o que equivale a 11,2 % do Produto Interno Bruto mundial.

Nos últimos anos, cerca de 20 a 25 nações sofreram com guerras civis, o que devastou muitas economias locais e custou cerca de R$ 240 bilhões (US$ 170 bilhões) por ano. Os homicídios, a maioria de homens e não relacionados com brigas domésticas, custaram cerca de R$ 1 trilhão (US$ 650 bilhões)

Mas estas cifras se apequenam diante dos quase R$ 16 trilhões (US$ 8 trilhões) anuais do custo da violência doméstica, cuja maioria das vítimas é mulher e criança.

O estudo afirma que cerca de 290 milhões de crianças sofreram alguma forma de violência disciplinar em casa, de acordo com estimativas baseadas em dados do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

Com base nos custos estimados, que vão de lesões a serviços de assistência infantil, o estudo calculou que o abuso não-fatal de crianças drena 1,9 % do PIB em nações ricas e até 19 % do PIB na África subsaariana, onde as modalidades severas de disciplina são comuns.

Bjorn Lomborg, chefe do Centro de Consenso de Copenhagen, que encomendou o relatório, disse que a violência doméstica é frequentemente subestimada, assim como acidentes de carro atraem menos atenção que acidentes de avião, embora muito mais pessoas morram no primeiro caso.

‘Não se trata só de dizer ‘isto é um problema sério’, disse ele à Reuters. “É uma maneira de encontrar soluções inteligentes”. O Centro emprega estudos de mais de 50 economistas, inclusive três prêmios Nobel, e procura soluções de baixo custo para combater desde a mudança climática até a malária.

O estudo pretende ajudar a ONU a selecionar metas para 2030 para alcançar os Objetivos do Milênio estabelecidos para o período 2000-2015, que incluem a redução da pobreza e a melhoria dos depósitos de água potável. Os novos objetivos poderiam incluir o fim dos espancamentos como forma socialmente aceita de disciplina infantil e a redução da violência doméstica contra mulheres.

Rodrigo Soares, professor da Escola de Economia de São Paulo-FGV, disse ser bom ressaltar o grande número de mortes causadas pela violência doméstica, embora a falta de dados faça com que seja “um pouco ambicioso demais” estimar os custos globais.

Fonte: R7

Moral conservadora equipara Brasil e Turquia

23 de setembro de 2014

Renata Batista | Do Rio

09.09.2014. A crescente força da questão religiosa e de debates como o da união civil de homossexuais na política reflete o conservadorismo dos brasileiros. A avaliação é do Ipsos Public Affairs, instituto de pesquisa com atuação em 86 países. O Ipsos acaba de fechar um estudo de comportamento em 20 países, mas as respostas dos brasileiros foram, inicialmente, desconsideradas pelos analistas estrangeiros que consolidaram os dados globais para estudos específicos sobre a questão feminina e sobre as causas homossexuais.

“Eles acharam que tinha alguma coisa errada pois as respostas não eram consistentes com a imagem que tinham do país”, resume o diretor do Ipsos no Brasil, Dorival Mata Machado, que na época estava chegando na empresa e precisou avaliar os resultados ponto a ponto para reverter a situação.

Para Machado, as respostas também estão distantes do próprio imaginário do brasileiro, que não percebe esse viés.

“O conservadorismo moral do brasileiro está mais próximo de países percebidos internamente como mais fechados ou com forte influência religiosa, como China e Índia, do que de vizinhos da América Latina, como a Argentina”, avalia, e faz o contraponto com a imagem externa do país. “Lá fora, existe uma percepção do Brasil não tão conservador. Eles percebem que o país está crescendo, mudando, e não têm ideia de que é uma sociedade calcada em uma posição conservadora, principalmente na base da sociedade. Não conseguem entender a distância entre o Brasil novo e as posições conservadoras”.

Questionados se as mulheres devem ter os mesmos direitos e o mesmo poder dos homens, brasileiros e turcos – país de maioria muçulmana e, por isso, percebido como mais conservador – apresentaram o mesmo resultado: 80% dos entrevistados concordaram com a afirmação, o que coloca os dois países entre os quatro com menos aderência à ideia de igualdade de gênero. E um percentual maior de brasileiros do que de turcos concorda com a afirmação de que o papel das mulheres na sociedade é ser boas mães e esposas – 38% contra 36%, na Turquia.

A posição dos brasileiros em relação aos homossexuais também é bem próxima a dos turcos. Lá, 62% concordam que gays e lésbicas têm o direito de viver suas vidas como quiserem. Aqui, são 61%. Na hora de se posicionar claramente de forma contrária, porém, o brasileiro é mais cuidadoso. Apenas 28% discordam da afirmação, contra 34% na Turquia.

“Não é que estejamos ficando mais conservadores. O problema é que existe um conjunto de questões que são tabus no Brasil. Aqui, ninguém pode se declarar sem religião, por exemplo”, afirma Machado, lembrando que os candidatos se apressam a se posicionar como religiosos. Entre os entrevistados dos 20 países, os brasileiros foram os que deram mais importância para religião: 79%.

Para o diretor do Ipsos, o Brasil pode estar em transição porque o país está em um momento de olhar o mundo e ser olhado pelo mundo. Ele acha mais provável, porém, que as respostas dos brasileiros estejam relacionadas à rejeição a posições muito radicais. “O brasileiro só aceita posições radicais nas questões de violência e defesa da família. Ele é totalmente contra o aborto, mas a favor da pena de morte e da redução da maioridade penal”, resume.

Fonte: Valor Econômico

Aumento de candidatas ao Legislativo deve ser analisado sem efusividade

23 de setembro de 2014

Céli Pinto*

Pesquisadora da UFRGS destaca que “a estrutura político-partidária ainda é fechada às mulheres”

As eleições presidenciais deste ano serão inéditas em termos de participação feminina na disputa. São três mulheres concorrendo ao mais alto cargo político do país, duas delas destacadas na dianteira das pesquisas de intenção de voto. Embora ainda longe de atingir o percentual estabelecido na legislação eleitoral, o número de candidaturas de mulheres a cargos proporcionais também cresceu de forma geral nas eleições deste ano em relação a 2010.

As mulheres nos números do TSE

De acordo com os dados disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitora (TSE), os partidos inscreveram 8.109 mulheres para os cargos eletivos em disputa – 31,01% do total das listas das agremiações. Mas já no julgamento preliminar dos registros o percentual de candidatas aptas caiu para 28,8% do total de concorrentes, somando 6.565 mulheres em 1º de setembro. Nesta data estavam pendentes de julgamento 83 pedidos de registros de mulheres. E ainda estão tramitando recursos dos partidos na Justiça Eleitoral em todo o país com prazo limite de substituição de nomes até 20 dias antes do pleito nos casos de indeferimento do registro. Isso significa que o processo eleitoral pode se encerrar com, no máximo, 6.648 candidatas, se todas as situações pendentes forem julgadas favoravelmente às postulantes. Para isso, todos os pedidos de registro ainda em análise pelo Judiciário Eleitoral teriam que ser deferidos e todas as candidaturas aptas que têm recursos pendentes de julgamento também teriam de ser consumadas.

Também com base nos dados divulgados pelo TSE, logo após o encerramento do prazo de inscrições alguns veículos de comunicação chegaram a noticiar que o crescimento das candidaturas femininas nesta eleição totalizaria 46,5% em relação ao pleito de 2010. Mas esse dado não considerou os julgamentos das inscrições. Se todas as candidaturas femininas se efetivarem daqui para a frente, o crescimento real, comparando-se os dados com a eleição passada, será de 29,8% a 31,5%, no máximo, o que explica porque o próprio Tribunal não divulgou nenhuma matéria até o momento analisando o crescimento percentual de candidatas inscritas.

O aumento das candidaturas de mulheres se deu em particular nos cargos de deputados (federal, distrital e estadual). Em relação ao Senado, há uma mulher a menos concorrendo em comparação com 2010 e, no caso das suplências daquela Casa, houve redução do número de candidatas. Em relação aos cargos de governador e vice, o número ficou estagnado. O número de candidatas à Vice-Presidência da Nação também subiu de 1 para 4.

Ainda de acordo com o TSE, o crescimento do eleitorado feminino entre 2010 e 2014 foi de 5,81% e as mulheres representam hoje 52,13% do eleitorado.

Análise dos números exige cautela

Para a cientista política e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Céli Pinto, os número devem ser analisados sem efusividade. “Há sim um crescimento de mulheres com mais densidade pública e política nos partidos aparecendo nos programas eleitorais, mas, na grande maioria, esse aumento ainda mostra que as mulheres têm muito pouco espaço nas estruturas partidárias. Nos programas eleitorais você vê que tem mais mulheres aparecendo, mas algumas evidentemente são as chamadas candidaturas laranjas”, ressalta.

É mentira que temos um eleitor preconceituoso. A estrutura político-partidária é que é fechada às mulheres e a tudo o que é novo.”

A pesquisadora e especialista no tema da participação política feminina ressalta que o modelo eleitoral em vigor no País favorece essa situação. “É mentira que temos um eleitor preconceituoso. A estrutura político-partidária é que é fechada às mulheres e a tudo o que é novo”, afirma. Dados da pesquisa realizada em 2013 pelo Ibope em parceria com o Instituto Patrícia Galvão corroboram a opinião da professora. Segundo a pesquisa, 71% dos entrevistados consideram que a reforma política é importante ou muito importante para garantir listas paritárias de candidaturas. O estudo aponta ainda que 78% da população defende a obrigatoriedade de divisão meio a meio das listas partidárias e 73% aprovam punições às legendas que não apresentarem paridade entre os dois sexos.

Enquanto não tivermos uma reforma política que imponha limites às oligarquias partidárias vai ser assim. As listas abertas permitem que os partidos ‘cumpram’ a lei colocando o número de mulheres adequado a uma lista infindável de candidatos homens.”

A professora Céli Pinto ressalta os importantes avanços como a mudança da legislação em 2009, que obrigou os partidos a preencherem 30% das candidaturas com a cota de gênero e a reservar 5% dos recursos do fundo partidário para a formação de lideranças políticas mulheres, mas destaca também as contradições e o que poderia ser considerada como excessiva liberdade partidária. “Os partidos dão os 5% e não investem os outros 95%. Concentram verbas e estrutura para as mulheres capazes de se eleger porque já são campeãs de votos”, afirma. E prossegue mencionando um dado desanimador. “Estou fazendo um estudo que mostra que as candidaturas de todos os partidos brasileiros podem ser divididas em três blocos: os candidatos que vão ganhar, as lideranças sociais muito importantes e que têm boa votação mas dificilmente se elegem e as candidaturas laranjas. E a participação de mulheres nesses três blocos é inversamente proporcional”, alerta.

Enquanto não tivermos uma reforma política que imponha limites às oligarquias partidárias vai ser assim. As listas abertas permitem que os partidos ‘cumpram’ a lei colocando o número de mulheres adequado a uma lista infindável de candidatos homens”, conclui a pesquisadora.

O machismo arraigado na estrutura política é potencializado pela lógica publicitária

Céli Pinto comentou ainda estudo que realizou para verificar a quantidade de mulheres que alçaram a cargos eletivos em todos níveis disputados no período de 1950 a 2010. Apenas 595 foram eleitas e somente 73 foram reeleitas duas vezes, de acordo com o levantamento.

O machismo arraigado na estrutura política é potencializado pela lógica publicitária, na opinião da especialista. “Basta ver o que fizeram com a Dilma no programa de apresentação da candidatura. Uma mulher que foi guerrilheira, ministra, é presidente há quatro anos, inaugura obras por todo o País e a colocam cozinhando massa no programa eleitoral. Assim é a cabeça dos partidos e do pessoal da propaganda”, desabafa. Uma rápida análise pelas propagandas eleitorais na TV e no rádio reforça a tese. A maioria absoluta das candidatas e candidatos, majoritários e proporcionais, se apresenta como mulheres e homens “de família” ou “defensores da família”.

A importância da atuação feminista na política

Céli ressalta ainda que, muitas vezes, para conseguir espaço nos partidos e buscar um mandato, as mulheres se adequam à lógica vigente. “As únicas mulheres que se destacaram no parlamento pelo recorte feminista são a Marta Suplicy e a Eva Blay”. A petista Marta foi deputada, senadora e hoje é ministra da Cultura. Eva foi suplente de senadora na eleição de Fernando Henrique Cardoso, assumindo o cargo entre 1992 e 1995.

A professora aponta também que a maioria das mulheres parlamentares ainda têm em geral uma trajetória partidária muito similar à dos homens nas estruturas partidárias ou se adequam a elas, assumindo cargos nas comissões mais identificadas como “femininas” – como Educação, Saúde e Seguridade. Ou até fazem mandatos politicamente marcantes, mas raramente identificados como um mandato feminista. Esse é mais um dos desafios colocados na opinião da pesquisadora.

* Cientista política, docente e pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS