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28 DE SETEMBRO: DIA DE LUTA PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

25 de setembro de 2014

Em 1990, na Ar­gentina, as mu­lheres presentes no V Encontro Feminista La­tino-America­no e do Caribe escolheram o 28 de setembro como o Dia de Luta pela Des­criminalização e Legalização do Aborto. O aborto não deve ser crime, e já foi legalizado em vá­rios países: Inglaterra, Holanda, Suécia, França, Itá­lia, México, Portugal. Nestes países o aborto se constitui como um direito da mulher de poder decidir sobre uma gravi­dez inesperada, podendo interrompê-la sem que para isso fique com traumas, tenha complicações de saú­de, morra ou seja condenada à prisão. No Brasil, este di­reito não está garantido às mulheres, pois o Código Penal (1940) regula o aborto como crime, ressalvan­do-se os casos de estupro, anencefalia e risco de vida da mulher.

O fato de o aborto ser considerado crime no Brasil pe­naliza diretamente as mulheres pobres, principalmente as mulheres negras, que têm menos acesso aos servi­ços de saúde e métodos contraceptivos. Para aquelas que têm recursos, o aborto está disponível em clínicas particulares com métodos tecnologicamente avançados, com acompanhamento posterior do/a ginecologista. Para mulheres pobres, o aborto representa um grave perigo, uma vez que é pra­ticado em clíni­cas clandestinas, em condições extremamente precárias. Segundo dados do IPAS, as mu­lheres negras es­tão submetidas a um risco de mortalidade em consequência de abortamento três vezes maior que as mulhe­res brancas.

Fonte: CFESS